Doulas querem regulamentação e denunciam impedimento ao trabalho

A regulamentação da profissão das doulas foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, na última quinta-feira (29/8). Representantes da atividade destacaram situações em que foram impedidas de realizar o trabalho nos hospitais por não serem consideradas como parte essencial da equipe, além da falta de padronização nas formações. Professor Juliano Lopes (Podemos), requerente da audiência, afirmou o compromisso de propor um projeto de lei que regulamente a profissão e também de cobrar a celeridade da tramitação do PL 3946/2021, do Legislativo Federal. Para isso, o vereador conta com o apoio da deputada federal e ex-vereadora de Belo Horizonte Nely Aquino (Podemos), que também participou da reunião de forma remota. De acordo com a Secretaria de Saúde, as maternidades municipais devem aceitar a presença das doulas mediante cadastro prévio.

A Secretaria Municipal de Saúde foi representada por Ana Cláudia da Silva Campos Araújo e Bárbara Fernandes, ambas enfermeiras, que manifestaram apoio à criação da lei. As duas fazem parte da Coordenação de Atenção Integral da Saúde da Mulher e Perinatal da pasta, que é também responsável pelo curso de formação de doulas realizado anualmente no município, em parceria com as sete maternidades públicas da cidade.

Contextualização

Doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante a gravidez e também no parto e pós-parto, com intuito de humanizar o processo. Em 2016, foi promulgada a Lei 10.914/2016, chamada de “Lei das Doulas”, que teve origem no Projeto de Lei 810/2013, de autoria do então vereador Gilson Reis. A lei determinava que hospitais e maternidades eram obrigados a aceitar a presença de doulas no momento do parto e pós-parto, quando solicitada pela gestante. No entanto, a legislação foi considerada inconstitucional por “afrontar o princípio da harmonia e independência entre os Poderes” e não é mais válida.

No âmbito federal, o PL 3946/2021, de autoria da ex-senadora Mailza Gomes, dispõe sobre o exercício da profissão, estabelecendo normas sobre a atuação, a formação, a presença das profissionais nos estabelecimentos de saúde, dentre outras regras. A proposta já foi aprovada em Plenário no Senado e está na Câmara dos Deputados, aguardando o parecer do relator na Comissão de Trabalho (CTRAB). Se aprovada na Câmara Federal, ela pode ser enviada ao presidente para sanção ou veto, ou volta para o Senado, caso receba emendas.

Dificuldades atuais

Como não há regulamentação da profissão, o trabalho das doulas na esfera pública é voluntário. Existem as profissionais que atuam no setor privado, e as que trabalham de forma autônoma. Na audiência estavam presentes enfermeiras obstetras que também atuam como doulas, assim como outras mulheres que tiveram formação por meio de curso livre. A grande maioria dos relatos diz respeito à dificuldade de exercer a profissão dentro dos hospitais, ao acompanhar a paciente em trabalho de parto. A doula autônoma Isabel Cristina dos Santos disse que é muito comum doulas serem barradas nos hospitais, públicos e privados, ou serem impedidas de seguir com a gestante caso ela tenha que entrar no bloco cirúrgico, por exemplo.

Outro relato foi de que, em algumas maternidades, é dada a opção da doula seguir como segunda acompanhante, ou até mesmo de substituir o acompanhante da família, sendo ignorada como profissional que está prestando um serviço.

Em resposta, a representante da Secretaria de Saúde disse que todos as maternidades devem aceitar a presença das doulas mediante cadastro prévio. Porém, participantes aportaram que, na prática, o cadastro nem sempre garante a entrada e que depende muito da equipe que estiver de plantão no momento.  

Cursos de formação

Atualmente, a formação de doulas é feita por cursos livres, sem uma normatização padrão que estabeleça critérios mínimos para exercer a profissão, isso fica definido de acordo com cada curso ofertado. Segundo Rosângela Cássia Dias Correia Lima, enfermeira obstetra referência das doulas no Hospital Júlia Kubistcheck, o curso oferecido pela Secretaria de Saúde de Belo Horizonte conta com uma semana de aula teórica e 360 horas de parte prática, com treinamento técnico junto à equipe do hospital.

A doula e enfermeira obstetra Denise Faria defendeu a criação de um curso tecnólogo, que seria reconhecido pelo MEC. A ideia, no entanto, foi questionada por algumas das presentes, que defendem que a prática da doula ser vista como algo muito técnico pode prejudicar a humanização da atividade, que é um dos principais objetivos. Uma participante da plateia ressaltou que existem mulheres sem educação formal que fazem o trabalho de doula na prática, mas não têm nem mesmo a noção de que é um trabalho de fato, e que podem se beneficiar com a regularização da profissão.  

Encaminhamentos

Ao final da audiência, Juliano Lopes disse que irá receber sugestões sobre o tema por até cinco dias e, após esse período, vai protocolar o projeto de lei para a regulamentação da profissão de doula.  Ele também destacou que é de suma importância a aprovação do PL 3.946/2021 e que, portanto, seguirá em contato com Nely Aquino para acompanhar a tramitação. Ele sugeriu emenda ao projeto original para que a carga horária mínima do curso de formação seja ampliada (no texto original consta a proposta de 120 horas).

Do lado da Prefeitura, as representantes se comprometeram a verificar as denúncias de que algumas maternidades públicas não estariam permitindo a presença das doulas, mesmo com cadastro.  Além disso, disseram que pautarão o tema no Fórum das Maternidades, uma reunião entre a Secretaria de Saúde e os coordenadores das maternidades realizada toda primeira terça-feira do mês para discutir a assistência à mulher.  A doula Rosimeri Gomes pediu que a classe se unisse em prol do objetivo de formalizar a profissão, já que todas têm o mesmo desejo. Juliano Lopes e os demais presentes apoiaram a fala.

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