Valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata Lareira é reconhecido

Belo Horizonte pode ganhar um novo espaço ecológico aberto à comunidade. Nesta terça-feira (4/9), foi aprovado, com unanimidade, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 823/2023, que reconhece o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata Lareira – área com cerca de 35 mil m ² localizada no bairro São João Batista, Regional Venda Nova. De autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), o projeto tramitava em 2º turno e sua votação foi acompanhada de perto por moradores e lideranças da região, que afixaram faixas e comemoraram a aprovação. Ainda na reunião do Plenário, foram votadas outras nove proposições, entre elas o PL  551/2023 - que estabelece regras para revitalização do hipercentro - e o PL 660/2023 - que altera a lei com as regras da outorga onerosa do direito de construir. As três proposições seguem agora para a sanção do prefeito.

Desapropriação

Com diversas nascentes, além de fauna e flora diversificadas, a Mata Lareira tem um papel importante para absorver as águas das chuvas, minimizando possíveis enchentes na região de Venda Nova - área densamente habitada e com poucos espaços verdes.  No terreno funcionava o antigo Clube do Lareira e várias árvores já foram retiradas do local, que estava sob constante ameaça de destruição devido ao interesse de construtoras na implantação de empreendimentos imobiliários.

Segundo Wagner Ferreira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica como ideal 12 m² de área verde por habitante, sendo que a Regional Venda Nova tem 6 m² e a Regional Centro-Sul tem 16 m² por habitante. “Vejam essa desigualdade entre as regionais. Por isso é tão importante preservar a Mata do Lareira, lembrando que estamos passando por uma onda de calor extremo. Preservar essa área verde é preservar nossa saúde”, afirmou.

Wagner Ferreira explicou, ainda, que a aprovação final do PL abre espaço para que o Executivo dê o devido encaminhamento, com a assinatura de um decreto de desapropriação para fins de utilidade pública e proteção integral da área visando transformá-la em um espaço ecológico aberto à população. “A declaração do valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata Lareira é fundamental para possibilitar à população acesso e direito de usufruto ao meio ambiente preservado”, defendeu.

Retrofit

A revitalização do hipercentro avança em Belo Horizonte com a aprovação final do PL  551/2023, de autoria do Executivo. Foram votadas 11 emendas ao projeto, entre elas a Emenda substitutiva 5, que propõe isenção das alíquotas de IPTU para o imóvel em construção aprovado com base na nova regra, e a Emenda aditiva 11, que amplia as possibilidades de moradia popular no hipercentro e adjacências.

Outorga onerosa

De autoria dos vereadores Fernando Luiz (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB) e Loíde Gonçalves (MDB), o PL 660/2023 altera a Lei 11.513, que estabelece a outorga onerosa do direito de construir. Trata-se de uma taxa cobrada de empresas de engenharia civil que fazem construções que não atendem aos pré-requisitos máximos do Plano Diretor da cidade. A aprovação não foi unânime e os parlamentares divergiram quanto à destinação dos valores arrecadados. O vereador Bruno Pedralva (PT) disse que o projeto “vai retirar R$ 33 milhões de recursos da habitação popular”. Enquanto Fernanda Altoé (Novo) defendeu que “quanto mais outorga, mais recursos para a moradia popular”. 

Também foi motivo de polêmica o Projeto de Lei 857/2024. que tramita em 1º turno e prevê alterações no Plano Diretor, ampliando usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), como Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. Pedro Patrus alertou para o risco de instalação de supermercados na orla da Pampulha. Ele  apresentou 125 requerimentos à Mesa, dos quais 12 foram objeto de recurso. A reunião foi encerrada, após quatro horas (prazo máximo de duração), sem uma decisão sobre esse PL, que retorna à pauta do Plenário nesta quinta-feira (5/9).

 Assista aqui ao vídeo da reunião.

 Superintendência de Comunicação Institucional