Câmara lança podcast BH Legal com iniciativas do Poder Legislativo

A Câmara Municipal lança, nesta quarta-feira (30/10), o podcast BH Legal, um novo canal de comunicação com os belo-horizontinos. Os primeiros cinco episódios tratam de direitos criados pela CMBH para as pessoas com deficiência. Já a temporada de novembro trará uma série de iniciativas do Poder Legislativo municipal com o intuito de combater a desigualdade e o preconceito racial. Os programas da primeira temporada já estão disponíveis por meio do Portal da Câmara e das plataformas de distribuição Spotify, Deezer, Amazon Music e Pocket Casts. No YouTube, o programa conta com interpretação para Libras, ampliando a acessibilidade para pessoas surdas.

O tema da primeira temporada foi escolhido em razão do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. No programa de lançamento, o BH Legal destaca a lei de origem parlamentar que torna de uso preferencial todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do Município. Também em sua edição de lançamento o podcast traz um projeto iniciado na Câmara a partir de sugestão da sociedade civil, que propõe a limitação no número de alunos por sala de aula sempre que houver a identificação de estudante com deficiência. O objetivo da proposta é aprimorar o processo de aprendizagem nas escolas municipais.

Acessibilidade em hospitais e escolas

No segundo episódio, o ouvinte irá conhecer a lei que obriga maternidade, casa de parto e outros estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras durante os atendimentos. O BH Legal também traz a lei que substitui o sinal sonoro por musical nas escolas, beneficiando estudantes com transtorno do espectro autista e toda a comunidade escolar.

Concursos públicos

A ampliação dos recursos destinados a garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva nos concursos públicos é o tema do terceiro episódio da primeira temporada, já disponível nas plataformas de áudio e no Portal CMBH. A novidade é oriunda de uma lei que nasceu na Câmara Municipal, assim como ocorreu com a norma que consolida em um único diploma legal toda a legislação que trata da inclusão da pessoa com deficiência, e que também é tema do terceiro episódio da série.

Segurança no trânsito e cultura

Para cobrar seus direitos, os cidadãos precisam conhecê-los. Pensando nisso, em seu quarto episódio, o BH Legal apresenta a lei que trata do serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em instituições públicas e privadas. Também a norma que beneficia pessoas com deficiência permanente, desburocratizando o acesso a direitos, é apresentada no programa. 

A lei de origem parlamentar que garante a deficientes auditivos acessibilidade na exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro é apresentada no quinto episódio. Além do acesso à cultura, o programa destaca a lei que amplia a segurança de pessoas com transtorno do espectro autista no trânsito, fechando a primeira temporada do podcast BH Legal.

Consciência Negra

Tendo em vista a celebração do Dia da Consciência Negra em novembro, todos os programas da série neste mês serão dedicados às iniciativas da Câmara que combatem o preconceito e as desigualdades raciais. Os episódios trarão informações sobre reserva de vagas em concursos públicos, acesso à cultura, dados para elaborações de políticas públicas e outras ações que visam à superação dos obstáculos que a população negra ainda enfrenta em Belo Horizonte.

Os episódios contam com a participação de vereadores, especialistas e representantes da sociedade civil, que ajudam a compartilhar informações sobre as iniciativas da Câmara Municipal que impactam diretamente a vida dos belo-horizontinos. Ao criar o podcast, o objetivo da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara é que, em menos de dez minutos, os cidadãos possam, a cada programa, conhecer seus direitos e acompanhar o resultado do trabalho desenvolvido pelos vereadores de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional