Estabelecimentos com grande circulação devem ter fraldários para idosos e PCDs

Locais públicos e privados que tenham grande trânsito de pessoas diariamente serão obrigados a disponibilizar trocadores adaptados para atender idosos e pessoas com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei 905/2024, aprovado em definitivo em reunião extraordinária do Plenário realizada nesta segunda-feira (11/11). Além desse, foram apreciados mais oito PLs em 2º turno, 15 em 1º e um projeto de resolução em turno único. Dentre outros projetos aprovados estão o PL 891/2024, que institui os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa; o PL 826/2024, de combate ao etarismo; o PL 970/2024, que reconhece o valor histórico e cultural dos blocos caricatos de Belo Horizonte; e o PL 831/2024, que inclui o uso de plantas medicinais e fitoterápicos nas Unidades Básicas de Saúde. Confira o resultado completo da reunião e outros destaques.

O PL 905/2024, proposto por Marcela Trópia (Novo) e Irlan Melo (Republicanos), altera a Lei 11.416/2022, que trata da inclusão da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida. O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados de grande circulação disponibilizem fraldários em locais acessíveis e reservados para a troca de pessoas com deficiência e idosos. Marcela Trópia declarou que em conversa com mães de filhos atípicos, elas chamaram atenção para a falta de trocadores que suportem o peso de uma pessoa adulta, o que motivou o projeto de lei. Aprovado com 39 votos favoráveis, o PL segue para sanção do Executivo.

Defesa do idoso e combate ao preconceito

Em 1º turno, foi aprovado o PL 891/2024, que institui os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa. Esses órgãos serão encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos e coibir a violência contra a população da terceira idade. Proposto pelo Executivo, o projeto prevê a criação de uma unidade do Conselho por região administrativa. Para pedir apoio à aprovação da proposta, Bruno Miranda (PDT) citou a mudança demográfica da população de Belo Horizonte, que está envelhecendo, e a necessidade de se pensar em políticas com o foco nesse segmento. Fernanda Pereira Altoé (Novo) disse reconhecer a importância dos cuidados com a pessoa idosa, mas que isso já é uma atribuição do Conselho Municipal de Saúde e que a criação de novos conselhos vai gerar custos ao poder público. A proposta foi aprovada com 37 votos positivos e 3 contrários. Tramita agora em 2º turno, quando também serão apreciadas mais duas emendas.

De autoria de Wilsinho da Tabu, foi aprovado em definitivo outro projeto que trata da população da terceira idade, bem como de jovens. O PL 826/2024 visa promover a igualdade de oportunidades e tratamento entre as diferentes faixas etárias e lutar contra qualquer forma de discriminação baseada na idade, denonimada etarismo. Além do autor da proposição, Cida Falabella (Psol) pediu o voto “sim”, destacando que o etarismo se refere ao preconceito tanto a idosos quanto a jovens. A vereadora ressaltou que renovação e experiência não têm ligação com idade, pois é possível se renovar sendo uma pessoa mais velha, do mesmo jeito que jovens podem já ser experientes em determinadas áreas. Com a aprovação por 37 votos, o PL aguarda sanção da Prefeitura para se tornar lei.

Patrimônio histórico belo-horizontino

Outro projeto aprovado em 1º turno foi o PL 970/2024, assinado por Professora Marli (PL), Cida Falabella, Marcela Trópia e Pedro Patrus (PT). O texto reconhece o valor histórico e cultural dos blocos caricatos de Belo Horizonte e foi construído a partir dos resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho sobre o Carnaval, instituído na Câmara. Segundo justificativa do PL, o início desses blocos data de 1897, antes mesmo da inauguração da capital mineira, no antigo Curral Del Rei, e eles só existem no município. A proposta recebeu uma emenda supressiva ao parágrafo que normatizava o regulamento dos desfiles dos blocos. Ele estipulava que a regra deveria ser aprovada anualmente pela maioria dos representantes dos blocos caricatos que participaram do Carnaval oficial no ano anterior. Devido a possível inconstitucionalidade, o parágrafo foi rejeitado por unanimidade e o restante do projeto aprovado com 36 votos a favor. Tramita agora em 2º turno.

Plantas medicinais e fitoterápicos no SUS

Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella, Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus assinam o PL 831/2024, que inclui o uso de plantas medicinais e fitoterápicos (remédios feitos à base dessas plantas) nas Unidades Básicas de Saúde. A proposta amplia o Programa Farmácia Viva no SUS, e, segundo Dr. Bruno Pedralva, dá mais robustez à iniciativa, ampliando e disseminando em mais lugares a disponibilidade de fitoterápicos e plantas medicinais. O vereador completou dizendo que todos os medicamentos previstos são reconhecidos na comunidade científica. Foi aprovado o substitutivo-emenda, que corrigiu dispositivos inconstitucionais e reestruturou o texto, deixando-o mais claro e objetivo. Com 39 votos favoráveis, o PL segue agora para possível sanção da Prefeitura.

Ainda no âmbito da saúde, foram aprovados em 1º turno o PL 921/2024, de autoria de Fernando Luiz (Republicanos), que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes; e o PL 934/2024, assinado por Irlan Melo (Republicanos), que assegura o direito à dieta isenta de glúten a pessoa com doença celíaca internada em hospital localizado no Município. Os dois irão tramitar em 2º turno. Também de Irlan Melo, o PL 940/2024, que institui o Selo Estabelecimento Amigo do Celíaco, para certificar espaços comerciais que fabriquem ou comercializem alimentos que não contenham glúten em sua composição, foi aprovado em 2º turno e segue para sanção do Executivo.

Ampliação de direitos de PCDs

O PL 962/2024, assinado por Professora Marli (PL), que objetiva incluir atletas surdos como beneficiários do Programa Bolsa Atleta, foi um dos projetos aprovados que buscam expandir direitos de pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada por unanimidade em 1º turno e volta a tramitar nas comissões para apreciação de emenda. Além desse, outros dois PLs que buscam assegurar direitos a PCDs foram aprovados. Da mesma autora, o PL 977/2024 institui o cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação de pessoa com doença rara avança para 2º turno. E o PL 865/2024, de Ciro Pereira (Republicanos), que reconhece a visão monocular como deficiência visual, foi aprovado em definitivo e aguarda sanção do Executivo.

Assista à reunião completa.

Superintendência de Comunicação Institucional