Segunda temporada do BH Legal já está disponível nas plataformas de áudio

A Câmara Municipal lança nesta sexta-feira (29/11), a nova temporada do podcast BH Legal. Com temática decorrente do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20, o programa especial apresenta as ações do Poder Legislativo criadas com o intuito de combater a desigualdade e o preconceito racial. Os episódios da série trazem iniciativas originadas na Câmara e destinadas à superação dos obstáculos que a população negra ainda enfrenta em Belo Horizonte. A reserva de vagas em concursos públicos, o acesso à cultura, dados para elaborações de políticas públicas e formação profissional estão entre os temas tratados. Os programas da segunda temporada estão disponíveis por meio do Portal da Câmara e das plataformas de distribuição Spotify, Deezer, Amazon Music e Pocket Casts. No YouTube, o podcast conta com legenda e interpretação para Libras, ampliando a acessibilidade para pessoas surdas.

A segunda temporada do BH Legal começa destacando a resolução que garante a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo da capital. O primeiro episódio apresenta ainda o Selo BH sem Racismo, obtido pela CMBH no ano passado, como reconhecimento às ações desenvolvidas pela Casa em prol da igualdade étnico-racial.

Mais oportunidades

Os concursos públicos também são assunto do segundo episódio, que aborda a lei criada na Câmara Municipal para ampliar o prazo de vigência da reserva de vagas para negros nos concursos do Poder Executivo. A lei que estabelece acesso prioritário ao Programa Jovem Aprendiz, possibilitando o ingresso no mercado de trabalho e garantindo mais oportunidades para a juventude negra da capital, é outro tema apresentado no programa.

Políticas Públicas

No terceiro episódio, o BH Legal apresenta a lei que assegura a importância do uso do recorte racial na produção de dados usados na elaboração das políticas públicas do Município. O programa também vai apresentar a norma que institui a Política Municipal Cultura Viva, que promove o fomento à cultura de povos e comunidades afrodescendentes, quilombolas e dos povos de terreiro.

Nova legislatura

Originada na Câmara, a lei que veda a nomeação de pessoa condenada por crime de preconceito de raça ou de cor em cargo público municipal é abordada no quarto episódio. A série especial se encerra com dados da composição étnico-racial dos membros da próxima legislatura. Dos 41 vereadores eleitos em outubro deste ano, 17 se classificam como pretos ou pardos, o que faz com que a Câmara Municipal que saiu das urnas seja a mais negra desde que o dado começou a constar da base do TSE.

Os episódios trazem declarações de vereadores, especialistas e representantes da sociedade civil. Os entrevistados explicam e ilustram como as iniciativas da Câmara Municipal auxiliam no combate ao racismo e asseguram políticas públicas efetivas para a conquista da igualdade étnico-racial.

Superintendência de Comunicação Institucional