Câmara que tomou posse em 1º de janeiro é mais negra e mais feminina

No dia 6 de outubro de 2024, mais de 1,2 milhão de pessoas saíram de suas casas para escolher os 41 vereadores que, desde 1º de janeiro, compõem a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Desse total, 6,17% votaram em partidos e 93,83% escolheram um dos 874 candidatos que disputavam o cargo de vereador. A Câmara que saiu das urnas é a mais negra e também aquela com o maior número de mulheres desde que os dados começaram a ser compilados. Além disso, o número de reeleitos foi o maior dos últimos anos, demonstrando a satisfação dos eleitores com o desempenho de seus representantes. 

Raça nas eleições

Do total de 874 candidatos que disputaram a eleição para vereador de Belo Horizonte em 2024, 202 se autodeclararam pretos e 266 pardos, totalizando 64,99% de negros na disputa. 

A porcentagem de pretos e pardos entre os pleiteantes ao Legislativo do Município superou a presença desse contingente na população da capital. De acordo com o censo do IBGE de 2022, pretos e pardos somam 56% dos moradores de BH. Já os brancos compõem 43,6% da população total da cidade, contingente proporcionalmente superior ao de pleiteantes ao Legislativo municipal que se classificam como brancos: 34,67% do total (303 candidatos).

A disputa por uma cadeira na Câmara Municipal contou, ainda, com um candidato a vereador por BH que se identificou como amarelo e dois que constam da base de dados do TSE como indígenas da etnia Maxakali. Indígenas e amarelos não ultrapassam, cada um, 0,32% do total de moradores da capital.

Ações afirmativas

O aumento no número de candidaturas negras vem ocorrendo em todo o país sob influência de ações afirmativas promovidas pela Justiça Eleitoral desde 2020. As regras eleitorais daquele ano determinavam a destinação de percentuais mínimos dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário aos candidatos negros, considerando-se a proporção de candidaturas por partido político. Já em agosto deste ano, o Congresso Nacional promulgou uma Emenda Constitucional estabelecendo aplicação mínima de 30% dos recursos dos fundos partidário e de financiamento de campanha para candidaturas de pessoas pretas e pardas.

Como resultado das ações afirmativas para redução da sub-representação de pretos e pardos nos espaços de decisão política, o Brasil registrou recorde de candidaturas negras em 2024. Além disso, não apenas em BH, mas no cômputo geral do país, o número de pleiteantes negros ao cargo de vereador superou o de candidatos brancos.

Raça na Câmara

Apesar de a composição de pretos e pardos na próxima legislatura continuar inferior ao percentual de negros que compõem a população total de Belo Horizonte, a Câmara Municipal que saiu das urnas é a mais negra desde que o dado passou a constar da base do TSE. A partir do ano que vem, o Legislativo municipal terá 41,46% de negros em sua composição, isto é, 17 parlamentares se declararam pretos ou pardos.

Em 2016, 12 dos 41 eleitos se classificavam como pretos ou pardos; já em 2020, o número de representantes desse grupo étnico-racial sobe para 13. O resultado deste ano, portanto, representa um aumento de quase de 10 pontos percentuais no número de negros em relação à eleição anterior.

Antes de o dado constar da base do TSE, a Unegro fez um levantamento da composição racial das câmaras das capitais brasileiras e apontou que, em 2008, havia quatro vereadores negros em BH, enquanto que, em 2012, esse número havia aumentado para seis do total de 41 parlamentares municipais. O resultado de 2012, apesar de ter sido bem inferior ao da eleição deste ano, fez de BH, naquele momento, a capital brasileira com o segundo maior número de pretos e pardos eleitos para o Legislativo municipal, segundo números da Unegro.

Os dados demonstram que, apesar de termos um caminho longo até o fim da sub-representação de negros nos espaços decisórios do país, esse contingente populacional vem se ampliando de modo firme na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Se em 2008 os negros eleitos representavam menos de 10% do total de vereadores, hoje, esse grupo racial mais que quadruplicou, alcançando 41,46% dos 41 eleitos.

Quilombolas e indígenas

Outro dado digno de nota diz respeito à participação de quilombolas na política municipal. Segundo o TSE, 12 quilombolas concorreram ao cargo de vereador em BH, sendo que uma candidata desse grupo logrou êxito na disputa: Juhlia Santos (Psol). Além disso, nenhum dos eleitos se classifica como pertencente a alguma etnia indígena.

Gênero

A primeira mulher eleita vereadora na capital mineira foi a escritora Alaíde Lisboa, que assumiu o mandato em 1949, depois de ter ficado como suplente na eleição ocorrida dois anos antes. Passados mais de 70 anos desse fato histórico, Belo Horizonte elegeu 12 mulheres para a Câmara Municipal, o que representa 29,26% de sua composição. Além disso, é digno de nota o fato de que entre as cinco maiores votações para o Legislativo da capital em 2024, quatro tenham sido mulheres.

O resultado da eleição deste ano significa um avanço para a representação feminina na Câmara, uma vez que, em 2016, apenas quatro mulheres haviam logrado êxito no pleito municipal; já em 2020, 11 mulheres haviam sido eleitas, representando 26,83% do total de vereadores.

A sub-representação feminina na política não se restringe à capital mineira, fazendo-se realidade nos três níveis da federação. Diante da luta das mulheres para mudar este cenário, a legislação eleitoral foi alterada para garantir, a partir de 2009, que, pelo menos, 30% das vagas de cada partido ou coligação para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam preenchidas por mulheres. 

Tendo em vista que a garantia de vagas nas listas partidárias não havia sido suficiente para equilibrar a representação política entre os gêneros, o Congresso promulgou uma Emenda Constitucional assegurando que 30% dos recursos para campanha eleitoral sejam destinados a candidaturas femininas. 

Mesmo com as medidas já adotadas, a participação das mulheres nos espaços de poder precisa aumentar para alcançarmos uma democracia de gênero, uma vez que, apesar de serem maioria na sociedade, ainda são minoria nos legislativos e nas listas partidárias. Na eleição para vereador de BH deste ano, as mulheres compunham 34,44% do total de candidaturas. 

O dado demonstra que o número de mulheres candidatas ainda é proporcionalmente inferior àquele encontrado na população da capital mineira. Conforme o censo de 2022, em Belo Horizonte, o número de mulheres supera o de homens, havendo 164.066 representantes do sexo feminino a mais na cidade.

Trabalho aprovado

O êxito eleitoral entre os parlamentares que tentaram a reeleição foi o maior das últimas disputas. Em 2024, mais da metade (56,1%) dos vereadores foram reeleitos, enquanto que em 2020 e 2016 o índice de sucesso eleitoral entre os parlamentares ficou, respectivamente, em 41,5% e 44%. Também em 2012 o número de reeleitos foi inferior ao de 2024: apenas 46,5% dos vereadores conseguiram a reeleição naquela disputa.

A taxa de renovação na CMBH na eleição de 2024 foi de 43,9%, portanto, inferior àquela contabilizada, pelo menos, nos últimos três pleitos, um dado que indica a satisfação da população com o trabalho que os vereadores vêm desenvolvendo.

Distribuição partidária e ideológica

Apesar de a polarização PT x PL não ter se reproduzido na maioria das disputas de 2024, na Câmara Municipal de BH, a federação que elegeu o presidente Lula, composta por PT, PCdoB e PV, elegeu seis vereadores, mesmo número de eleitos pelo PL, de Jair Bolsonaro. A federação de Lula e o partido do ex-presidente contabilizaram os maiores êxitos na disputa para o Legislativo da capital mineira. 

Além de terem elegido seis vereadores cada, o PL e a federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PCdoB e PV) também registraram as maiores votações para a Câmara Municipal. O PL de Bolsonaro recebeu o maior número de votos válidos: 157.326. Em seguida, veio a federação Brasil da Esperança – Fé Brasil com 133.806 votos. 

Já o terceiro mais votado foi o PSD do prefeito e candidato vitorioso Fuad Noman, que obteve 91.883 votos e elegeu três vereadores, mesmo número de cadeiras a serem ocupadas por Podemos, federação Psol/Rede, Republicanos e Novo. Em seguida, vêm MDB, PP, Solidariedade e PRD, que elegeram dois parlamentares cada. Outros seis partidos elegeram um parlamentar cada.

Em 2020, 20 partidos conseguiram obter representação na Câmara Municipal de Belo Horizonte; já este ano, 19 siglas terão representação na CMBH, mantendo-se a já tradicionalmente alta fragmentação partidária do Legislativo da capital mineira. Em relação à distribuição ideológica, dez vereadores foram eleitos por cinco partidos de esquerda este ano, enquanto outras 14 legendas – responsáveis pela eleição de 31 parlamentares – distribuem-se da direita ao centro do espectro político. Já em 2020, as agremiações que compõem a parte esquerda da escala ideológica haviam elegido nove vereadores.

Confira a composição partidária/federações da eleição 2024

Federação PT/PV/PC do B - 6
PL - 6
Federação PSOL / Rede - 3 
Novo - 3 
Podemos - 3
PSD - 3 
Republicanos - 3
MDB - 2 
PHD - 2 
PP - 2 
Solidariedade - 2
Avante - 1 
DC - 1
Federação PSDB / Cidadania - 1
Mobiliza - 1
PDT - 1
União - 1

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