Comissão vai apurar denúncias de abuso policial no Aglomerado da Serra

Moradores e comerciantes do Aglomerado da Serra têm relatado violações de direitos praticadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Por essa razão, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima terça-feira (22/4), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento que solicita o encontro é de Pedro Rousseff (PT). O vereador relata ter recebido denúncias de que, em dias de grandes eventos e feriados prolongados, o Batalhão de Choque estaria restringindo a circulação de pessoas e funcionamento do comércio, além de usar força desproporcional para dispersão do público na região da Praça do Cardoso. Para esclarecer a questão, foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. A população interessada pode acompanhar o debate presencialmente ou de forma remota, ao vivo no portal ou no canal da Câmara no YouTube.

Violação de direitos

De acordo com o parlamentar, os episódios envolvem a restrição da locomoção de pedestres e motoristas, o fechamento injustificado de lojas e trailers, abuso de autoridade e uso de força injustificada e desproporcional por parte dos policiais do Batalhão de Choque da PMMG. Bombas de efeito moral também teriam sido utilizadas contra moradores, transeuntes e comerciantes da Praça do Cardoso.

Convidados 

Representando o poder público, são aguardados para participar da discussão os titulares ou representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais; e das Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos; de Segurança e Prevenção; e da Secretaria Interina de Governo de Belo Horizonte. 

Também estão convidados representantes da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, do Comando de Policiamento da Capital e do Comando da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional