Em pauta segunda (26) possível atuação de veterinários denunciados por maus-tratos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana irá debater, na segunda-feira (26/5), às 13h30, um caso que chocou defensores de animais no estado: as denúncias de maus-tratos envolvendo a clínica veterinária Animed, localizada em Nova Lima. Segundo Osvaldo Lopes (Republicanos), autor do requerimento da audiência pública, há relatos de que os profissionais investigados estariam atuando novamente, agora em Belo Horizonte. Em março deste ano, a ação penal contra os proprietários e outros 10 réus foi extinta, já que os supostos crimes haviam prescrito. O encontro será realizado no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelo portal ou canal da Câmara de BH no Youtube. 

Relembre o caso

Em novembro de 2019, a Clínica Veterinária Cuidado Animal (Animed) foi alvo de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil, que apurava denúncias de prática de estelionato, descarte irregular de lixo infectante, maus-tratos a animais e venda de medicamentos proibidos, vencidos ou com embalagem adulterada. Segundo as investigações, a clínica adotava práticas como retirar sangue de animais levados para banho e tosa, sem autorização dos tutores, com o objetivo de venda; simulação de procedimentos em animais já mortos; e prescrição de medicamentos desnecessários. Também houve denúncias de que os animais eram congelados e posteriormente descongelados para simular que haviam acabado de morrer, além da divulgação de diagnósticos falsos para justificar internações e tratamentos desnecessários.

Em outubro de 2021, o MPMG ofereceu denúncia contra os dois proprietários da clínica, além de dois gerentes, o advogado do estabelecimento e sete médicos veterinários. No mesmo ano, os donos da Animed foram condenados por maus-tratos e receberam advertência do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG). A sentença que extinguiu a punibilidade dos réus foi proferida pela 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima, que apontou, em março deste ano, a prescrição dos crimes imputados. 

Objetivos da reunião

Para Osvaldo Lopes, é importante que representantes do poder público, conselhos profissionais, autoridades policiais e sociedade civil organizada debatam tanto mecanismos de controle quanto de responsabilização e prevenção de casos de maus-tratos e fraudes clínicas. Só assim, segundo ele, é possível garantir “transparência, justiça e respeito à dignidade animal”. De acordo com o parlamentar, os mesmos profissionais denunciados voltaram a atuar sem que tenham sido adotadas medidas preventivas para garantir a segurança dos animais e dos tutores. 

“A ausência de fiscalização efetiva, de critérios claros de reabilitação profissional e de monitoramento pós-processual cria um cenário preocupante para a proteção animal, a ética médica-veterinária e a saúde pública, especialmente diante da reincidência de denúncias graves”, afirma Osvaldo Lopes. 

Convidados

Foram chamados a participar da audiência representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do Ministério Público de Minas Gerais; do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG); e do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil de Minas Gerais. Entidades de proteção animal e tutores vítimas da clínica denunciada também estão entre os convidados. 

Superintendência de Comunicação Institucional