População envia 224 sugestões a projeto que integra o planejamento orçamentário

As metas e prioridades para o orçamento de 2026 são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a população de BH pôde apresentar sugestões ao projeto, garantindo aos moradores da capital a participação direta no processo de definição do orçamento da cidade. Do dia 2 a 5 de junho, os belo-horizontinos expressaram suas prioridades orçamentárias por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal da CMBH. Após contabilizadas todas as sugestões, concluiu-se que a participação popular aumentou. Foram apresentadas 224 sugestões ao PLDO em 2025, número representa aumento expressivo em relação aos anos anteriores: em 2021, foram 39; em 2022, 32; em 2023, foram 55 sugestões; e em 2024, 30 sugestões ao PLDO. Um dos diferenciais deste ano diz respeito à campanha publicitária, desenvolvida pela Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte, incitando a população a participar da construção do orçamento da cidade. A campanha, iniciada no começo deste mês e com duração prevista de três meses, está presente em veículos de mídia exterior (out of home - OOH), isto é, em espaços públicos fora de casa, como outdoors, painéis de ônibus e mobiliário urbano; bem como nas redes sociais.

O sucesso da campanha de publicidade da Câmara Municipal “Para onde vai o dinheiro de BH em 2026?” pode ser atestado por meio da análise comparativa do número de sugestões populares apresentadas ao PLDO. Este ano, foram 194 sugestões populares a mais que no ano passado, o que representa 647% mais participação da população nesta fase do ciclo orçamentário que em 2024. O expressivo incremento demonstra o potencial de mobilização de campanhas publicitárias bem desenvolvidas; além de apontar para o importante papel que a comunicação tem a desempenhar em prol do interesse público e das iniciativas de democracia participativa.

Novas oportunidades de participação

E as possibilidades de participação da população no orçamento deste ano não param por aqui. Os moradores da capital podem procurar os gabinetes dos vereadores e sugerir emendas ao PLDO até o dia 26 de junho, quando se encerra o prazo de dez dias corridos que os vereadores terão para apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além disso, a população poderá participar de audiência pública para conhecer e debater o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA – 2026) e apresentar diretamente sugestões ao orçamento por meio de fomulário que será disponibilizado no Portal da CMBH. Os moradores da capital também poderão procurar os gabinetes parlamentares para sugerir emendas e, ainda, acompanhar todo o processo de tramitação do PLDO e do PLOA até que eles se tornem leis.

O acompanhamento do ciclo orçamentário torna-se muito mais fácil por meio dos instrumentos disponibilizados pela CMBH. O cidadão pode acessar o cronograma de tramitação disponível no Portal, assistir as audiências e demais reuniões sobre o planejamento orçamentário pelo canal da Câmara no Youtube; conhecer os meios de acesso aos gabinetes parlamentares pela aba Vereadores do Portal e, ainda, acessar formulário digital para envio de sugestões aos projetos de lei dentro do prazo estipulado nos cronogramas de tramitação. Desse modo, a CMBH trabalha para colocar os dispositivos de comunicação e informação à disposição da população, assegurando os meios necessários à efetiva participação popular na construção do orçamento público.

Conheças as sugestões

A participação da população no planejamento do orçamento da cidade é essencial para que o Município atenda, cada vez mais, às demandas de seus moradores. Entre as 224 sugestões populares apresentadas ao PLDO estão a criação de museus e parques; o plantio de árvores; a formação continuada dos funcionários das unidades de acolhimento institucional destinadas à colocação familiar de crianças e adolescentes; a promoção de atividades físicas e esportivas; a realização de obras de contenção e prevenção de enchentes; e a implementação de ações de segurança nos corredores comerciais.

A totalidade das sugestões populares apresentadas ao PLDO em tramitação na Câmara podem ser conhecidas aqui. Elas serão analisadas por um relator a ser designado entre os membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O vereador relator será o responsável por emitir um parecer sobre as sugestões populares, dizendo quais delas serão acolhidas na forma de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; quais serão acolhidas na forma de indicações; e quais não serão acolhidas. Após a aprovação dos pareceres relativos às sugestões populares e às emendas de vereadores, a matéria vai para apreciação em Plenário em turno único de votação.

Já no segundo semestre, terá início a tramitação da Lei do Orçamento Anual, a qual também receberá sugestões populares. Acompanhe aqui novidades sobre a LOA.

Superintendência de Comunicação Institucional