PL propõe gratuidade em shoppings e supermercados

Os clientes de shoppings e supermercados podem ficar isentos da cobrança de estacionamento. Proposto pelo vereador Luís Tibé (PTdoB), o PL 1152/2010, que começou a tramitar na Câmara Municipal no início de junho, estabelece condições para a gratuidade.

De acordo com o projeto, os clientes que utilizarem o estacionamento de shoppings e supermercados da capital não deverão pagar pela vaga se consumirem pelo menos dez vezes o valor cobrado. Também terão direito à gratuidade, quem permanecer por até 15 minutos nos locais.  

Para garantir a isenção, o cliente deverá apresentar as notas fiscais, comprovando o valor de consumo no mesmo dia. “A exigência da apresentação das notas fiscais se justifica na medida em que somente os clientes terão acesso grátis”, esclareceu o vereador.

Lagoa da Pampulha

Também foi apresentado à CMBH, no mesmo período, o PL 1150/2010, do vereador Silvinho Rezende (PT), que visa a garantir a preservação da orla da Lagoa da Pampulha durante a realização de eventos na região.

Conforme o texto, somente será permitida, na orla e nas ilhas da Lagoa da Pampulha, a realização de evento que garanta a preservação ambiental, cultural e patrimonial da região. Os eventos vão depender de licenciamento prévio, considerando a capacidade máxima do público participante. O projeto prevê, ainda, que os organizadores deverão recompor a área integralmente, de acordo com as condições anteriores.

“A Lagoa da Pampulha é o cartão postal de Belo Horizonte. Daí, a importância de dotá-la de meios de preservação, evitando sua depredação e definindo critérios para a realização de eventos no local”, justificou Silvinho Rezende.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.