FEIRA DE ARTESANATO

Câmara discute novo layout da Feira de Artesanato

Câmara discute novo layout da Feira de Artesanato A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou hoje, 23 de março, uma audiência pública para discutir os impactos financeiros do novo layout da Feira de Artes e Artesanatos da Avenida Pena. A reunião ocorreu às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros, a pedido do vereador Hugo Thomé (PMN).
domingo, 22 Março, 2009 - 21:00
Câmara discute novo layout da Feira de Artesanato A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou hoje, 23 de março, uma audiência pública para discutir os impactos financeiros do novo layout da Feira de Artes e Artesanatos da Avenida Pena. A reunião ocorreu às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros, a pedido do vereador Hugo Thomé (PMN). O evento foi conduzido pela presidente da CMBH, Luzia Ferreira (PPS).
Durante a reunião, os expositores demonstraram insatisfação com o projeto da prefeitura, que propõe que parte das barracas seja organizada em grupos de seis. Os artesãos também destacaram a necessidade do resgate da identidade artesanal e de uma fiscalização intensa e organizada; a presença de camelôs e atravessadores entre os proprietários de barracas; a falta de policiamento após as 13 horas; cobranças excessivas de impostos; a indefinição do espaço para estacionamento de carros; as multas da BHTRANS aplicadas aos expositores; e a ausência de lixeiras.
Os artistas plásticos manifestaram-se contra a retirada dos quadros do passeio do Parque Municipal. De acordo com os artesãos, existe um espaço, denominado via rápida, destinado a pessoas que apenas transitam pela avenida Afonso Pena, sem a intenção de visitar a Feira.  
“A nossa intenção é construir, ajudar e melhorar”, disse o vereador Hugo Thomé, integrante da Comissão de Orçamentos e Finanças da CMBH. “Nós vereadores, ao abrirmos espaço para a discussão, estamos apenas cumprindo com a nossa obrigação”, completou.
Código de Posturas

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira, solicitou um prazo de 90 dias, tempo necessário para que o Projeto de Lei 223/09, do vereador Fred Costa (PHS), que altera o artigo 172 da Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas, seja apreciado pelas comissões permanentes da Casa e aprovado em plenário. “Temos que sensibilizar os presidentes das comissões, para que o projeto seja incluído na pauta imediatamente, para que até março possa ir para a sanção do prefeito”, disse a parlamentar.
O projeto do vereador Fred Costa estabelece que, no caso de feiras permanentes, será permitido ao feirante fazer uso do passeio, desde que seja respeitada a faixa reservada a trânsito de pedestres, conforme consta no artigo 64 do Código.

O assessor especial do prefeito, Ricardo Pires, que representou o secretário Municipal de Assuntos Institucionais, Mario Assad Júnior,  concordou com a presidente da Casa. Pires destacou que, juntos, Executivo e Legislativo estão empenhados na transformação da feira.  “Na realidade o que existe é apenas um pré-layout, pré-  aprovado. Mas a feira é um patrimônio de vocês”, explicou. “Existe um prazo legal para modificar o Código de Posturas. Tragam sugestões e vamos mudar o que precisa ser alterado nas normas do município. Podemos aperfeiçoar a legislação”, acrescentou.    
Parcelamento

O vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) cobrou que a negociação das parcelas atrasadas do aluguel das barracas seja aceita a título de cadastramento dos feirantes, para que possam continuar expondo. “O parcelamento em dia tem que ser aceito, independentemente se a dívida foi ou não toda paga”, disse. 
O presidente da Comissão Paritária da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, Cristino Sebastião de Oliveira Necto, comprometeu-se a acatar o pedido do parlamentar. Necto também explanou que a legislação exige que o cadastramento dos expositores ocorra até  31 de março e informou que, a partir de 2010, a intenção é distribuir boletos de pagamento, semelhantes aos de IPTU. 

Sistema 6X6
Necto explicou  também que o remanejamento das barracas no sistema 6 X 6 ocorreu apenas para os primeiros feirantes cadastrados neste ano. “Recuamos e depois passamos a fazer somente o recadastramento”, explicou. “Vamos dar mais prazo até que seja aprovado o projeto em questão. Depois discutiremos o remanejamento”, completou.
Segurança

O comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Aryone Juarez de Almeida Júnior, representando o coronel PM Renato Vieira de Souza, comandante geral, disse que é necessário melhorar a prestação de serviços para os expositores e pessoas que frequentam o local. “Estamos providenciando um plano de revitalização de policiamento da feira”, afirmou. O comandante comentou ainda que para que a segurança aumente na região são necessárias as colaborações da Polícia Civil e da Guarda Municipal.
Almeida disse ainda que, a implantação de postos de observação e vigilância é uma das medidas a serem adotadas. Destacou ainda que a sonorização da feira precisa ser melhorada, porque o sistema de som é uma oportunidade de reforçar a conduta do usuário na feira, de modo a evitar furtos.
O major Jairo Robson Freire, que representou o coronel Gilvan Almeida Sá, comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, ressaltou que uma das principais preocupações da corporação são as feiras. Freire ressaltou que os danos mais recorrentes são as catástrofes naturais como chuvas, ventos e incêndios. O major disse que o Corpo de Bombeiros está disposto a orientar e analisar projetos. “A Feira de Artesanato da Afonso Pena está entre os maiores patrimônios culturais do país”, enfatizou.
“Este é o mais amplo exercício da Democracia. Estou feliz que a Câmara Municipal de Belo Horizonte esteja intervindo em favor dos feirantes, dos cidadãos”, disse João Vitor Xavier (PRP). O vereador acrescentou que, com o apoio da Casa, a feira passa a ter força dobrada. “Os expositores da feira serão ouvidos e atendidos”, concluiu o parlamentar.

“Convido vocês a virem novamente à Câmara para opinarem pessoalmente e ajudarem  na construção que está sendo feita. Algumas pessoas não acreditam, mas nós aprendemos, opinamos e ajudamos a construir, a mudar para melhorar. Se vocês vieram aqui hoje  é porque acreditam nesta Casa, que é a casa do povo”, comentou o vereador Hugo Thomé.

Informações nos gabinetes dos vereadores Hugo Thomé (3555-1128), João Bosco Rodrigues (3555-1196 ) e João Vitor Xavier (3555-1224) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).