Belo Horizonte pode ganhar o primeiro Parque Tecnológico

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou segunda-feira, 10 de março, o parecer pela aprovação do relator e corregedor da Câmara, vereador Anselmo José Domingos (PTC), ao projeto de lei nº. 1640/08. A proposta, de autoria do Executivo, dispõe sobre a transferência de área ao município em desmembramento de glebas de propriedades públicas.

O Parque Tecnológico (BHTEC), que será o primeiro da capital, está entre os empreendimentos viabilizados pelo projeto de lei, uma iniciativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A proposta tem como parceiros estratégicos o governo de Minas Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG). Conta com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (Finep/MCT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

O projeto de lei tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do município, dispensando da transferência de percentual do terreno os desmembramentos que atendem às seguintes condições: ser a gleba objeto do desmembramento de propriedade pública; resultar na geração de lote condominial; ser destinado à implantação de empreendimentos em parceria com o Poder Público Municipal; reservar e manter área de preservação permanente interna ao perímetro da área desmembrada.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Anselmo José Domingos (PTC), Luzia Ferreira (PPS) e Elaine Matozinhos (PTB).