Projeto prevê fiscalização de lareiras pela PBH

Projeto de lei em tramitação na CMBH quer garantir mais segurança aos usuários de lareiras, depois da morte de um casal em março deste ano numa pousada em Brumadinho (MG), supostamente por exposição ao monóxido de carbono produzido pela queima de lenha. Segundo o PL 1719/11, do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a colocação, permanência e utilização de lareiras em estabelecimentos comerciais abertos ao público dependerão de licenciamento, com fiscalização obrigatória da PBH.

O texto determina ainda a fixação de placas nos locais onde forem instaladas as lareiras, para orientar o público quanto à forma correta de uso. Entre as informações obrigatórias previstas no projeto estão cuidados de segurança como o de não dormir com a lareira acesa, não acendê-la com o ambiente fechado e verificar se o cômodo tem duas entradas de ar, que permitam a circulação.

Pela proposta, as penalidades em caso de descumprimento das determinações serão definidas pela PBH. Se a lei for aprovada, os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem, a contar da publicação do texto.

Segundo o vereador, ao regulamentar o uso de lareiras o PL aumenta a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais. “As lareiras, em locais sem circulação de ar, expelem gases como monóxido de carbono, que ao ser inalado pode levar em pouco tempo a uma morte silenciosa, indolor e repentina ”, explica.

Superintendência de Comunicação Institucional