Comissão recebe estudo sobre poluição sonora

Em Belo Horizonte, 86% dos endereços estariam acima do limite permitido por lei após a meia-noite, segundo projeção de um mapeamento da poluição sonora apresentado nesta quinta-feira (6/10) na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O relatório produziu um mapa do município com base nos dados coletados nos últimos dez anos, possibilitando novas políticas públicas para o tema. Entre 22h01 e 23h59, o percentual acima do limite legal seria de 75% dos endereços.

Segundo Roberto Luciano Leste Murta Filho, fiscal da Secretaria de Meio Ambiente e um dos responsáveis pelo levantamento, o software utilizado permite fazer cálculos a partir dos levantamentos de campo e projetar valores de ruídos para todos os endereços da capital, incluídos aqueles que não foram visitados. “Daí a importância de aumentarmos as medições e termos mais fiscais, pois quanto mais medições fizermos em diferentes faixas de horários e locais, maior será a precisão dos dados”, explicou.   

O trabalho avaliou as emissões de ruídos em quatro faixas de horário: diurno (de 7h01 às 19h); vespertino (19h01 às 22h); noturno 1 (22h01 às 23h59) e noturno 2 (00h às 7hs). Os limites máximos permitidos por lei variam de 60 decibéis, no período diurno, a 45 decibéis, no horário noturno. “A alta porcentagem de endereços que ultrapassaram os limites estabelecidos períodos noturnos 1 e 2 sugere a necessidade de se estudar com mais profundidade a relação entre os limites estabelecidos pela lei e as políticas públicas de controle da poluicão sonora”, ressaltou Murta.

O mapa também revela a distribuição dos níveis de ruídos em cada uma das regionais e nas unidades de planejamento do município. Os bairros com maiores níveis de ruídos apontados no mapa foram o Centro, Lourdes, Funcionários e Colégio Batista.

Murta explicou que o trabalho não é oficial mas, de acordo com ele, representa uma iniciativa importante para estimular a montagem de uma série histórica, algo ainda inexistente no município. 

“Quem está dentro dos estabelecimentos, pode querer ouvir música alta, mas o vizinho não”, lembrou a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que defendeu a continuidade das análises pela PBH.

Projeto de lei 

Murta defendeu ainda a unificação da fiscalização prevista no projeto de lei 1921/2011, de autoria do Executivo, o que poderá elevar de 24 para mais de 400 o número de fiscais. O PL prevê a criação do cargo de fiscal integrado, e institui o Plano de Carreira da Área de Atividades de Fiscalização Integrada da Prefeitura de Belo Horizonte.Atualmente, apenas os fiscais de controle ambiental podem realizar medições de ruídos. Com o projeto, passam a ser integrados fiscais que hoje atuam em outras áreas da PBH.

Também participaram da reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Bruno Miranda (PDT), Tarcísio Caixeta (PT) e Autair Gomes (PSC).

Superintendência de Comunicação Institucional