Projetos da CMBH sobre saúde viraram leis em 2011

O município de Belo Horizonte passou a contar em 2011 com nove leis originárias de projetos apresentados por vereadores que buscam garantir mais saúde à população, por meio de ações preventivas. As leis aprovadas enfatizam a necessidade de orientação do público em relação a temas como gravidez precoce, câncer de próstata e uso de anabolizantes, além de determinar procedimentos como sanitização de ambientes de uso coletivo e manutenção adequada de ar condicionado.

Entre as medidas aprovadas, um dos destaques é a Lei 10.206, de 17 de junho de 2011, que obriga a sanitização de locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de se evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O texto é originário do Projeto de Lei 1144/10, de autoria do vereador Pablo César "Pablito" (PSDB). A sanitização inclui o tratamento de todos os ambientes, como paredes, tetos, pisos, mobiliários e ar-condicionado.

As empresas que farão a higienização serão cadastradas no órgão público competente, o qual receberá um certificado que ateste a realização do processo. A apresentação do certificado é requisito para obtenção do Alvará de Licença Sanitária.

Ar condicionado                      

Já a Lei 10.108, de 22 de fevereiro de 2011, torna obrigatória a revisão periódica de ar-condicionado em edifícios públicos e locais de grande movimento, como cinemas e shopping centers. A norma é originária do Projeto de Lei 376/09, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB). A lei determina que todos os sistemas de climatização devem estar em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, visando à prevenção de risco à saúde.

O texto obriga que mantenham-se limpas as bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana e a manter a boa qualidade do ar interno. A lei determina ainda a verificação periódica das condições dos filtros, de forma a mantê-los em condições de operação, promovendo a sua substituição quando necessário.

Gravidez precoce

Outra norma aprovada é a Lei 10.191, de 7 de junho de 2011, que cria a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. O texto é originário do Projeto de Lei 1235/10, de autoria da vereadora Pricila Teixeira (PTB). A norma determina a prevenção da gravidez precoce, nos serviços de saúde e nas escolas; a orientação quanto aos métodos contraceptivos; o atendimento psicológico; o estímulo à prática de atividades extracurriculares; o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.

As ações devem ser desenvolvidas por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores. “Nossa intenção é proporcionar o máximo de informações aos adolescentes, para que eles tomem decisões conscientes em relação a sua saúde sexual e reprodutiva”, justifica a vereadora.

Confira outras leis sobre saúde aprovadas em 2011, originárias de projetos da Câmara Municipal:

Lei 10.090/11 -Obriga salões de beleza a afixarem cartaz com medidas profiláticas contra hepatite e dá outras providências. Originária do Projeto de Lei 641/2009, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Lei 10.138/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os clubes sociais, centros esportivos e similares exibirem avisos sobre perigos da exposição indevida da pele humana ao sol, e dá outras providências. Originária do Projeto de Lei 1010/10, de autoria do vereador Professor Elias Murad.

Lei 10.141/11 - Institui o Programa de Combate e Prevenção à Dengue. Originária do Projeto de Lei 981/10, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PT do B).

Lei 10.149/11 - Dispõe sobre a afixação, em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes. Originária do Projeto de Lei 350/09, de autoria do vereador Professor Elias Murad.

Lei 10.150/11 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata. Originária do Projeto de Lei 685,/09, de autoria da vereadora Luzia Ferreira.

Lei 10.273/11 - Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino. Originária do Projeto de Lei 551/09, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

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