Comissão aprova dois PLs e três audiências públicas

Na reunião ordinária de quinta-feira (19/4), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor alterou data e local de duas audiências públicas e aprovou requerimentos para realização de outras três. Duas das reuniões irão tratar da desapropriação e da remoção de famílias em diferentes pontos da cidade. Também foram aprovados dois projetos de lei em 1º turno.

Na reunião, antes da audiência pública que discutiu a situação dos moradores de rua, foram aprovados requerimentos de três outras audiências. Numa delas, por solicitação de Joel Moreira Filho (PTC), a Comissão vai discutir as denúncias de violação dos direitos por parte da UNIPROPAS e da ASCOBOM, que estariam lesando os consumidores em Belo Horizonte. O debate será no dia 17 de maio, às 13h, no Plenário Camil Caram.

Também foram acolhidas duas solicitações de audiências da vereadora Sílvia Helena (PPS), integrante da Comissão. A primeira, que irá tratar sobre o processo de seleção para os Conselhos Tutelares, foi agendada para o dia 10 de maio, também às 13h, no Plenário Camil Caram.  

A outra reunião tem a finalidade de discutir a desapropriação das famílias que vivem em torno do Anel Rodoviário em virtude das obras que serão feitas no local, e deverá ser realizada no dia 21/6, no mesmo horário e local.

Alterações de data e local         

Já a discussão sobre a situação dos moradores da ocupação denominada Zilá Spózito, contra os quais foram expedidas ordens judiciais para desocupação da área, teve o dia, o horário e o local alterados. Anteriormente marcada para junho, a audiência requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT) foi antecipada para o dia 16 de maio, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Agendado para o dia 15/5, às 9h30, o debate requerido por Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) sobre as ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) relativas ao Programa Gás Legal em BH e no Estado de Minas Gerais em benefício dos consumidores foi transferido para o Plenário Amynthas de Barros.

Projetos de lei

Em 1º turno, a Comissão deu parecer favorável ao PL 2085/12, de Joel Moreira Filho (PTC), que propõe a instalação de ao menos um Restaurante Popular em cada regional de Belo Horizonte. De acordo com a relatora, vereadora Neusinha Santos (PT), os Populares garantem aos trabalhadores urbanos e à população em situação de vulnerabilidade social o direito à alimentação adequada, e a presença de unidades em todas as regionais facilitará o acesso da população ao equipamento, beneficiando toda a comunidade.

Também foi aprovado o PL 2048/11, do vereador Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para os maiores de 60 anos nos estacionamentos do município, que deverão afixar placas nas vagas reservadas. Em seu relatório, a vereadora Sílvia Helena (PPS) destaca que o projeto proporcionará maior comodidade aos idosos, que muitas vezes têm de deixar os veículos distantes do local de destino devido à superlotação dos estabelecimentos.

Superintendência de Comunicação Institucional