Garantia de direitos e cidadania motivaram 20 audiências

Composta por três membros titulares e três suplentes, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou nos primeiros cinco meses da atual legislatura 20 audiências públicas para debater questões pertinentes a seu universo temático. Condições de vida de moradores de vilas e favelas, pessoas em situação de rua, segurança pública, bullying e violência contra mulheres foram alguns dos temas abordados no âmbito da comissão.

Presidida desde o início do ano pelo vereador Elvis Côrtes (PSDC), eleito pelos colegas Pedro Patrus (PT), vice, e Moamed Rachid (PDT), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor é responsável por acompanhar, fiscalizar e promover debates sobre assuntos referentes à cidadania e à garantia de direitos fundamentais, grupos sociais minoritários e em situação de vulnerabilidade, segurança pública e defesa do consumidor, entre outros, além de analisar o mérito de proposições relacionadas a esses temas.

A maioria das audiências ocorreu no horário das reuniões ordinárias da comissão, às quintas-feiras, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Algumas, no entanto, para melhor atender às conveniências dos participantes, foram realizadas em local, data e horário diferentes, inclusive no período noturno. Para conferir quais foram os participantes, as discussões realizadas e os encaminhamentos feitos em cada uma dessas ocasiões, clique na data das audiências, relacionadas abaixo.

Direito à moradia

Das 20 audiências públicas realizadas pela comissão nos primeiros meses da 17ª legislatura, a requerimento de seus membros ou dos demais vereadores da Casa, sete tiveram o objetivo de discutir a situação de moradores de vilas e favelas do município, especialmente com relação a possíveis remoções e desapropriações, além de critérios e diretrizes para implementação de programas habitacionais.

Somente no último dia 27/6, foram realizadas duas audiências públicas referentes a esse tema: de manhã, por solicitação de Pedro Patrus, a comissão solicitou esclarecimentos do poder público em relação à situação da Vila Dias, localizada no Bairro Santa Tereza, onde há o risco da remoção de mais de 100 famílias para implantação de uma operação urbana; às 19h, a requerimento do vereador Adriano Ventura (PT), foram debatidas questões dos moradores das vilas Cemig e Antena, na região do Barreiro, com relação à implantação do Programa Vila Viva e às desapropriações a serem feitas pela Prefeitura, além da retirada das famílias que estão sob  a rede de alta tensão.

Também requeridas por Adriano Ventura, três audiências debateram, respectivamente, nos dias 7/3, 4/4 e 9/5, a situação das famílias que habitam a área denominada Vila Bandeirantes, localizada no bairro Luxemburgo; a desapropriação das famílias moradoras da Avenida Pedro I, no perímetro das obras para a implantação do BRT; e a situação de moradores da Vila Cafezal, localizada no Aglomerado da Serra, que estão em vias de serem removidos sem alternativas de reassentamento pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Atendendo solicitação conjunta de Ventura e Pedro Patrus (PT), a comissão realizou audiência públicano em 3/5, com a finalidade de discutir a situação das famílias moradoras da área denominada Vila da Paz, às margens do Anel Rodoviário, onde ocorreu um incêndio que destruiu várias casas.

Defesa das minorias

Ainda com relação à questão habitacional, considerando especialmente os grupos sociais mais vulneráveis, foram debatidos, em 15/3, a pedido do ex-vereador e atual secretário municipal Daniel Nepomuceno, os critérios utilizados e problemas que vêm ocorrendo no Programa Minha Casa Minha Vida no município, principalmente em relação aos mais necessitados, aos que não possuem moradia, deficientes físicos e idosos.

Em 14/3, a requerimento de Marcelo Aro (PHS), a comissão discutiu a condição de vida das pessoas em situação de rua na capital e o tratamento a elas dispensado; já em 21/3, Pedro Patrus realizou audiência pública para debater a questão territorial da comunidade cigana do Bairro São Gabriel.

Sobre a inclusão e o atendimento a pessoas com deficiência, a comissão promoveu debate entre o poder público e a sociedade civil, em 6/6, sobre a acessibilidade e a atenção a cadeirantes na Regional Barreiro, a requerimento do vereador Juliano Lopes (PSDC); antes, em 20/5, por solicitação de Leonardo Mattos (PV), foi discutido o recente descredenciamento da clinica Fisor pela Unimed/BH e a continuidade dos atendimentos prestados a essas pessoas.

Mulher, criança e adolescente

Promovendo o acompanhamento de questões referentes à mulher, à criança e ao adolescente, também incluídos em seu âmbito temático, a comissão discutiu, em 16/5, por solicitação de Adriano Ventura, a prevenção e combate ao bulliyng, ao assédio moral e à agressão nas escolas da rede municipal. Em 23/5, audiência requerida pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT) abordou o tema da violência doméstica contra a mulher.

Em 21/5, a pedido do vice-presidente da comissão, Pedro Patrus, foi realizada audiência pública com a finalidade de lançar a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

Segurança e serviços públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor debateu ainda, nos primeiros meses deste ano, questões referentes à segurança pública e à qualidade dos serviços prestados à população, com vistas a avaliar e buscar melhor qualidade de vida e atendimento das necessidades do cidadão belo-horizontino.

Em 21/2, com o país ainda consternado pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), a comissão discutiu, a requerimento de Daniel Nepomuceno, Elvis Côrtes e Pedro Patrus, a questão da segurança nas boates e casas de shows do município, principalmente no que diz respeito à prevenção de incêndios. Em 1º/3, por solicitação de Nepomuceno, os vereadores realizaram audiência pública no período noturno, em escola municipal do Bairro Céu Azul, com a finalidade de discutir e buscar soluções em relação à violência na região, especialmente as ocorrências de assaltos, roubos e arrombamentos.

Visando o atendimento da demanda e a qualificação dos serviços funerários no município, a comissão promoveu audiência, em 11/4, a pedido do vereador Wellington Magalhães (PTN), para discutir a situação do processo de concessão de outorga para exploração do serviço crematório no município, já autorizada por lei e regulamentada por decreto, mas ainda não llicitada. Em 17/4, os vereadores Elvis Côrtes, Pedro Patrus, Moamed Rachid, Wellington Magalhães, Juliano Lopes Joel Moreira Filho (PTC), Iran Barbosa (PMDB) e Jorge Santos (PRB), a requerimento deste, realizaram visita técnica para verificar in loco as instalações e condições de funcionamento do crematório do Cemitério Parque da Colina.

Em 25/4, audiência pública, a pedido de Pedro Patrus, discutiu a iluminação pública e a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no município; jáem 13/6, os preços abusivos cobrados pelas administradoras de estacionamento em Belo Horizonte foram tema de debate entre o poder público e a sociedade civil, em audiência requerida pelo vereador Juliano Lopes.

Superintendência de Comunicação Institucional