Projetos incentivam a sustentabilidade em instituições públicas

Tendo por objetivo estimular a adoção de práticas de sustentabilidade em Belo Horizonte, tramitam, em primeiro turno, 26 projetos de lei na Câmara Municipal. Entre as propostas estão a separação do lixo reciclável em repartições públicas, a criação do Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde” e o estabelecimento de critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de serviços e obras ou aquisição de bens pela Administração Pública.

O PL 90/13, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que aguarda votação em plenário, institui a separação de resíduos recicláveis descartados por órgãos e entidades do Poder Público Municipal na fonte geradora e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

A criação do Programa Serviço Público Recicla, de separação de lixo reciclável em repartições públicas e autarquias municipais, é a proposta do PL 319/13, do vereador Joel Moreira Filho (PTC). O projeto tem por finalidade a construção de uma nova cultura institucional, voltada para a qualidade de vida no trabalho, por meio da adoção de práticas sustentáveis.

De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 127/13, que aguarda votação em plenário, determina que sejam estabelecidos critérios objetivos de sustentabilidade ambiental em processos licitatórios para aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública. O objetivo é que o Executivo considere não apenas preço e técnica, mas também a qualidade das propostas entre os critérios de avaliação e classificação.

Outro projeto a ser votado em plenário é o PL 16/13, de Adriano Ventura (PT), que estabelece que a madeira a ser utilizada pela Administração Municipal, direta ou indireta, em construção ou modificação de edificação, seja produto de reflorestamento. O PL 322/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que tramita em primeiro turno na Comissão de Saúde e Saneamento, proíbe, por sua vez, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo municipais, a utilização de copos plásticos descartáveis, exceto copos de material biodegradável.

Fundos e tributos

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o PL 7/13, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”. O objetivo do programa é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte.

A criação do Fundo Municipal para a Gestão Ambiental em Belo Horizonte, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é a proposta no PL 88/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que tramita em primeiro turno, tendo por intuito concentrar recursos para projetos de interesse ambiental.

Utilidade Pública

O PL 121/13, de Leonardo Mattos (PV), em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, declara de utilidade pública e de Interesse Social e Ambiental para fins de desapropriação a área denominada “Mata do Maciel”, no Bairro Planalto. De autoria do mesmo vereador, o PL 120/13, que tramita em primeiro turno, declara de utilidade pública lote no Bairro Sion, a ser anexado ao Parque Municipal Mata das Borboletas (foto). O PL 111/13, de Adriano Ventura (PT), que tramita em primeiro turno na Comissão de Administração Pública, por sua vez, cria o Parque Municipal do Bairro Vila Pinho, no Bairro Distrito Industrial do Jatobá.

Estímulo à participação

A criação da “Semana da Gestão Ambiental” em Belo Horizonte, a ser comemorada na primeira semana de junho de cada ano, está prevista no PL 305/13, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que também será votado em plenário. Os objetivos da iniciativa são divulgar as metas de política ambiental do município e promover intercâmbio técnico, científico e cultural entre a Prefeitura, profissionais da área e sociedade civil organizada.

Já a criação do Programa “Segunda sem Carne” na capital está prevista no PL 92/13, de Leonardo Mattos (PV), que aguarda votação em plenário. Segundo o autor, ao diminuir o consumo de carne, reduz-se, ao mesmo tempo, o desperdício de água, o desmatamento, a extinção de espécies e a destruição de “habitats”.

Superintendência de Comunicação Institucional