Multa para quem jogar lixo na rua será debatida em audiência

O Projeto de Lei que propõe multar pessoas que jogarem lixo na rua será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (24/9), às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes. Promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a reunião foi solicitada pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC).

O PL 612/13, de Joel Moreira, propõe penalizar com multa de R$ 100 o cidadão flagrado jogando qualquer tipo de lixo fora das lixeiras. Os recursos arrecadados com a cobrança serão destinados à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para a realização de campanhas publicitárias e educativas a respeito da importância da limpeza urbana.

Sujeira

Hoje, mais de 10 mil lixeiras estão espalhadas pela cidade. A expectativa, segundo a Prefeitura, é que esse número dobre, já que a SLU iniciou, em março de 2012, processo de instalação de novos equipamentos. Mesmo assim, em média 103 mil toneladas de detritos são recolhidos por dia, durante as varrições.

O lixo acumulado pode causar enchentes, poluir a água e o solo e ainda servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doença, lembra Joel Moreira, autor da proposição. Outro problema, aponta o vereador, é o elevado volume de recursos públicos usados na limpeza da cidade. O projeto proposto, acredita, contribuiria a um só tempo, para a limpeza da cidade e para a economia de recursos públicos.

Para discutir o projeto e avaliar seus impactos na vida da cidade e do cidadão, foram convidados para a reunião, dentre outros, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luís Cláudio da Silva Chaves; a presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes, Lúcia Pinheiro Rocha; a coordenadora da Promotoria de Direitos Humanos, Janaína Andrade Dauro, do Movimento Nossa BH, além de representante da Superintendência de Limpeza Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional