Parlamentares debatem criação do novo centro administrativo da PBH

A criação do novo centro administrativo da Prefeitura, na Lagoinha, movimentou o plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (3/10). Os parlamentares discutiram a proposta da Prefeitura e divergiram sobre impactos que a obra poderá trazer para o bairro e para a cidade. A reforma do Regimento Interno da Casa e a proposta de implantação dos serviços da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Belo Horizonte também estiveram em pauta.

Da tribuna, o vereador Adriano Ventura (PT) criticou a possibilidade de implantação do novo centro administrativo da PBH no tradicional Bairro da Lagoinha. O vereador classificou a obra como “inconsequente”, e lembrou que a região abriga importante patrimônio arquitetônico da capital, já que é um espaço de ocupação antiga. Além disso, seria habitado por famílias que ocupam a região há décadas e que tem se manifestado contrárias à eventual desapropriação de imóveis.

Em aparte, o vereador Sérgio Pinho Fernando Tavares (PV) pediu mais serenidade na condução do debate. Segundo ele, a discussão é prematura, uma vez que ainda nem existe o projeto que vai orientar a realização da obra e a escolha exata do terreno.  

A criação do novo centro administrativo será tema de duas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (4/10). A primeira delas, promovida pela Comissão de Administração Pública, vai ocorrer na própria Casa, no plenário Amynthas de Barros, às 9h30. A segunda, realizada pelas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, vai ocorrer na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Lagoinha, às 19h. Os dois encontros são abertos à participação popular.

Regimento Interno

O secretário-geral da Casa, vereador Leonardo Mattos (PV), anunciou a entrega à presidência de um conjunto de propostas de reforma do Regimento Interno da Câmara. O documento regula o funcionamento do processo legislativo no município e disciplina a atuação parlamentar do conjunto dos vereadores.

Ao todo, 18 pontos de mudança foram sugeridos pelo vereador. Dentre eles está a proposta de aumento no número dos membros das comissões permanentes, com a inclusão da possiblidade de ocupação de assento nos colegiados por membros da Mesa Diretora, à exceção do presidente. Propostas para extinguir o mecanismo que determina o arquivamento de proposições com tramitação inconclusa ao fim da legislatura e para aumentar a transparência nas justificativas às faltas dos vereadores também foram apresentadas.

Uma comissão especial será criada para apreciar as sugestões de mudança no Regimento. Depois da emissão dos pareceres do colegiado, as propostas, que serão apresentadas na forma de Projeto de Resolução, vão ser discutidas e votadas em plenário, pelo conjunto dos vereadores.   

Apac

O vereador Marcelo Aro (PHS) defendeu a implantação de unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Belo Horizonte. O sistema se dedica a recuperação e reinserção social de detentos, que trabalham enquanto cumprem pena.  

O vereador informou que vai sugerir a criação de uma comissão especial para discutir o tema e que espera poder contribuir para transformar Belo Horizonte na primeira capital do país a contar com esse tipo de serviço. Segundo Aro, na Apac, os custos para a manutenção dos detentos é mais baixo do que no sistema prisional tradicional. Além disso, ao contrário do que ocorre neste último, o sistema contribuiria para uma recuperação efetiva das pessoas em situação de privação de liberdade. 

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional