Em audiência, comissão discutiu criação de parque no São Bento

A possibilidade de criação de um novo parque municipal em Belo Horizonte foi discutida na tarde desta quinta-feira (12/12), na Câmara Municipal. O equipamento público seria instalado em terrenos situados entre as ruas Engenheiro Sena Freire, Jornalista Moacyr Andrade e Av. Raja Gabaglia, no Bairro São Bento, região Centro-Sul da capital. O assunto foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, por requerimento do vereador Marcelo Aro (PHS).

Moradores e lideranças comunitárias do bairro defenderam a proteção da área verde, estimada em aproximadamente 33 mil m². Nesse intuito, Nelson Timponi, presidente da Associação de Moradores do São Bento, reivindicou a criação de um parque fechado no local, submetido ao controle exclusivo da Prefeitura.

O vereador Marcelo Aro afirmou que pretende apresentar um projeto de lei delimitando a área e propondo a criação do parque municipal nos lotes que são de propriedade do município, já que existiriam, no local, trechos pertencentes a particulares.   

Outra deliberações

Ainda na reunião, a Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana apreciou 12 projetos de lei iniciativa parlamentar. Dentre as propostas, medidas voltadas para proteção dos animais e defesa do consumidor.

Apresentado pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 631/13 que proíbe o sacrifício ou mutilação de animais em atividades religiosas recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno. A comissão emitiu o mesmo parecer ao PL 728/13, de autoria de Jorge Santos (PRB), que proíbe o uso de linhas cortantes de qualquer material em vias públicas da capital. Atualmente, lei estadual veda apenas a utilização do cerol. Contudo, novas técnicas teriam surgido, a exemplo da chamada “linha chilena”, fabricada com cola de madeira e óxido de alumínio. De acordo com o autor do projeto, o objetivo da medida é evitar acidentes e garantir a segurança de motoqueiros e transeuntes.

Defesa do consumidor

De autoria de Marcelo Aro (PHS), o PL 523/13, também recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno. A proposição sugere tornar obrigatória a instalação de dispositivo que permita ao consumidor visualizar o preparo e manipulação de alimentos em restaurantes, bares e similares. De acordo com o texto, câmera e monitor de vídeo deverão ser dispostos de modo permitir aos clientes acompanhar os procedimentos realizados na cozinha. O objetivo, segundo o vereador, é garantir os padrões de higiene e qualidade exigidos pela legislação vigente.  

Também receberam parecer pela aprovação, em 1º turno, os PLs 733/13 e 751/13. O primeiro, de autoria de Joel Moreira Filho (PTC), sugere criar o Parque Municipal Desembargador Nepomuceno Silva, no Bairro Jonas Veiga, região Leste da capital. O segundo, apresentado pelos vereadores Elvis Côrtes (SDD) e Autair Gomes (PSC), propõe alterar o limite de produção de ruído permitido por lei para estabelecimentos como escolas, bares e igrejas.

Estiveram presentes na reunião, dentre outros, representantes do Executivo e da comunidade do Bairro São Bento, além dos vereadores Marcelo Aro, Elaine Matozinho (PTB), Autair Gomes e Alexandre Gomes (PSB).

Conheça o resultado das demais deliberações da Comissão

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional