Comissão prevê audiência para discutir o combate a incêndios

Reunida na tarde desta segunda-feira (2/6), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de audiência pública para debater medidas de prevenção e combate a incêndios na capital. O tema é foco de projeto de lei em tramitação na Casa, que obriga a manutenção de unidades de atendimento em edificações com mais de 5mil m². O colegiado emitiu ainda pareceres favoráveis a seis projetos de lei em análise no Legislativo, entre eles, o PL 886/13, que cria área escolar de segurança, e o PL 918/13, que prevê acesso gratuito à internet sem fio.

A requerimento do vereador Tarcísio Caixeta (PT), a audiência pública será realizada no próximo dia 27/6, a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, quando serão discutidas as previsões de segurança estabelecidas pelo PL 102/2013, de autoria do parlamentar, junto com os vereadores Coronel Piccinini (PSB) e Vilmo Gomes (PTdoB). O texto do projeto determina a instalação e manutenção de unidade de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, integrada por bombeiro civil, tanto em atividades instaladas em edificações com área superior a 5mil m², quanto em qualquer evento (permanente, temporário, periódico, eventual) que receba concentração superior a mil pessoas. O projeto recebeu parecer pela ilegalidade e antijuridicidade na Comissão de Legislação e Justiça, mas segue tramitando pelas comissões de mérito.

Segurança

Com parecer favorável da comissão, segue tramitando em 1º turno o PL 886/13, de autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), que cria a "Área Escolar de Segurança". A área compreenderia um raio de 100m no entorno das escolas, a ser fiscalizada e protegida com prioridade pela Prefeitura. Conforme o texto, O poder público deverá garantir a fiscalização sistemática do comércio na região, coibindo as atividades ilícitas e promovendo a segurança dos estudantes e moradores.

Internet

Já o PL 918/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), determina a disponibilização gratuita do acesso à internet sem fio (tecnologia wireless) em restaurantes com capacidade acima de 50 pessoas, shopping centers, hospitais públicos e particulares, terminais rodoviários e aeroportos. O projeto tramita em 1º turno e deve ser apreciado ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, antes de chegar a plenário.

Participaram da reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Autair Gomes (PSC) e Tarcísio Caixeta (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional