Aprovada audiência sobre desmatamento em avenidas e praça de BH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana definiu, nesta segunda-feira (11/8), as datas para a realização de duas audiências públicas. No dia 21/8, será debatida a possibilidade de área do Bairro Jaqueline tornar-se Área Especial de Interesse Social 2 (AEIS2), de modo a promover a regularização fundiária de loteamentos ocupados por população de baixa renda. Já no dia 25/8, será realizada audiência para discutir o desflorestamento das avenidas Bernardo Monteiro, Barbacena e da Praça da Boa Viagem, bem como a consequente subtração da vida urbana e dilapidação de conjuntos tombados.

De autoria do vereador Professor Wendell (PSB), o PL 937/12, que proíbe a comercialização e a utilização do narguilé – instrumento usado para fumar essências e tabacos – por menores de 18 anos, recebeu parecer favorável. O autor aponta, a partir de dados da Organização mundial de Saúde (OMS), que uma rodada de narguilé “tem 100 vezes mais alcatrão, quatro vezes mais nicotina e 11 vezes mais monóxido de carbono que um cigarro comum”. Com a proposta, Wendell visa preservar a saúde e a integridade dos jovens, evitando males muitas vezes irreparáveis advindos do uso do narguilé. Tendo tramitado em quatro comissões, o projeto ainda precisa ser aprovado por, pelo menos, 21 vereadores em dois turnos antes de ser encaminhado para análise do prefeito.

A Comissão também emitiu parecer favorável ao PL 950/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que obriga a fixação de cartaz em academias e estabelecimentos comerciais indicando a proibição de venda de anabolizantes, hormônios, suplementos e congêneres para menores de idade. A multa para o estabelecimento que for autuado vendendo os produtos citados a menores de idade vai variar de R$10mil a R$30 mil. Na terceira autuação, o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado.

O projeto, que recebeu três emendas na Comissão de Saúde e Saneamento, reduzindo o valor das multas e alterando as condições em que a venda dos produtos descritos é permitida, ainda precisa ser aprovado por, pelo menos, 21 vereadores em dois turnos e ter as emendas apreciadas antes de ser encaminhado para análise do prefeito.

Confira todos os projetos apreciados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana

Superintendência de Comunicação Institucional