Combate ao serviço de táxi irregular e clandestino mobiliza categoria

Com uma demanda global de 100 mil corridas por dia, os cerca de sete mil taxistas licenciados em Belo Horizonte têm sofrido com a concorrência ocasionada pela presença do serviço clandestino de transporte, ofertado por meio do aplicativo Uber, que intermedia corridas em carros particulares, não licenciados para essa atividade. Também tem gerado conflito entre os motoristas, a atuação de inúmeros táxis vindos de outros municípios da região metropolitana, não conveniados com a BHTrans. As questões foram trazidas ao Legislativo em audiência pública na noite da última sexta-feira (27/3), realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a requerimento do vereador Professor Wendel (PSB).

“A audiência é resultado de demanda da categoria, que solicitou intervenção da Câmara para enfrentar o problema. A situação tem trazido prejuízos e causado muitos conflitos entre taxistas e motoristas vinculados ao aplicativo Uber, que tem atuado livremente na capital”, lamentou o parlamentar.

Integração

Diretor do Sindicato de Condutores Autônomos e Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), Ricardo Faeda destacou que compete a cada município regularizar o seu serviço de transporte público, no entanto, em razão da conurbação na região metropolitana, há convênios entre algumas prefeituras para circulação integrada dos taxistas. “A questão é que apenas cinco cidades são conveniadas: BH, Contagem, Sabará, Ribeirão das Neves e Ibirité. Mas veículos de outros municípios têm atuado aqui”, alertou o taxista. “Vespasiano, Betim e Confins fizeram licitações para cerca de 100 veículos em cada município. Mas os motoristas licenciados precisam entender que a previsão é atuar exclusivamente em suas cidades”, completou.

Para a categoria, que tem em média 13 corridas por dia em Belo Horizonte, a oferta de novos carros impacta diretamente a arrecadação, desequilibrando a economia. O sindicato cobrou da Prefeitura a aplicação de multa mais rigorosa, no valor de R$ 1300,00, destacando que, atualmente, o valor cobrado é de apenas R$ 85,00, somados aos quatro pontos na carteira.

Plano de mobilidade

Sem convênio entre as prefeituras de Belo Horizonte e da região metropolitana para oferta do serviço de táxi de forma integrada, dezenas de taxistas circulam irregularmente na capital fazendo o transporte intermunicipal, que é uma demanda da população. Junto a eles, o transporte clandestino ganha espaço, ao oferecer um serviço diferenciado e sem limitações geográficas. Essa é a análise apresentada pela Associação dos Condutores Auxiliares de Táxis, defendendo a unificação do serviço na RMBH.

“Há uma troca de demanda. Os táxis de Belo Horizonte também atendem outros municípios. As duas maiores cooperativas da cidade atendem, por convênio, a Fiat e a Petrobras na RMBH. Nas casas de shows em Nova Lima e em Santa Luzia, cerca de 90% dos táxis são de BH”, pontuou o presidente da Associação, José Estevão de Jesus, alertando que essa unificação já acontece na prática. “Enquanto brigamos uns com os outros, o táxi clandestino, como os do aplicativo Uber, ocupam o espaço, oferecem atendimento especial e conquistam os passageiros. Nós temos que lutar pela unificação e combater a clandestinidade”, concluiu.

Na mesma perspectiva, o taxista José de Fátima defendeu uma reforma no plano de mobilidade da capital, a fim melhorar o serviço para a população. Segundo ele, a possibilidade de utilizar a pista do BRT/Move, na Av. Antônio Carlos, por exemplo, permitiria ao táxi oferecer um serviço mais rápido e atender melhor ao passageiro. “O carro da Uber não paga impostos e não tem fiscalização, então ele pode circular entre os municípios, levar e trazer o passageiro em toda a região metropolitana, oferecer água e jornal do dia. Facilitar a metropolização é um caminho futuro que não podemos negar, mas se não pensarmos o plano de mobilidade integrado na cidade, abrimos espaço para a clandestinidade”, afirmou.

Riscos

Tema de divergência entre os taxistas, a unificação teria também sua implicações. De acordo com a categoria, em Ibirité e Contagem, por exemplo, muitos taxistas teriam deixado seus municípios de origem e vindo a BH para explorar o serviço. Além de congestionar o serviço na capital, o fluxo teria ocasionado um déficit na disponibilidade de táxis para os moradores da RMBH.

A assessoria jurídica da BHTrans reconheceu que a lei não é rígida o suficiente e a multa branda não inibe os taxistas de atuar irregularmente. Mas explicou que não compete ao órgão fazer a fiscalização do serviço. “Desde 2009, a BHTrans está impedida de autuar os motoristas e aplicar o Código de Trânsito, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Quem faz essa verificação é a Guarda Municipal e o batalhão de trânsito da Polícia Militar”, esclareceu o gerente de controle de permissões da BHTrans, Reinaldo Avelar. Diante da possibilidade de unificação da exploração do serviço de táxi, o servidor afirmou que o Município não pode ampliar unilateralmente o número de veículos. “Portanto, estabelecer convênios com outras cidades é uma medida que deve ser debatida com cuidado para não ter um acréscimo artificial de demanda pelo serviço”, alertou.

Encaminhamentos

“Tem que se chegar a uma solução. Enquanto isso, a lei deve ser cumprida. O serviço deve ser fiscalizado”, defendeu Professor Wendel. O parlamentar afirmou que a comissão irá visitar os órgãos municipais e estaduais competentes na matéria, a fim de avaliar a possibilidade de firmar-se um convênio entre Estado e Município para que a Prefeitura possa voltar a atuar na fiscalização do transporte.

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