Comissão pede compra emergencial de remédios para doenças crônicas

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (29/3) indicação solicitando aos governos municipal e estadual a compra emergencial de medicamentos contra doenças crônicas, como diabetes, epilepsia e hipertensão. De acordo com associações representativas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) faltariam insumos para tratamento dessas e outras enfermidades nos centros de saúde de Capital. O tema foi discutido em audiência pública após os vereadores constatarem em visitas técnicas às unidades a falta dos remédios. 

Conforme destacou o vereador Gilson Reis (PCdoB), requerente da audiência, após diversas visitas técnicas realizadas hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e centros de saúde, a comissão constatou um problema recorrente: a falta de medicamentos e outros insumos para o tratamento de doenças comuns, como hipertensão, diabetes, epilepsia e problemas cardíacos. A situação preocupa vereadores, que estão em diálogo com usuários, gestores e administração municipal na busca de soluções para a situação.

De acordo com relatos de pais e pacientes presentes na audiência pública, a situação das pessoas acometidas por diabetes é especialmente grave. Estariam em falta, por exemplo, as fitas para medição de glicemia, indispensáveis para o bem estar do paciente e que deveriam ser fornecidas pelo governo estadual. Nas farmácias privadas, o custo mensal para aquisição do kit completo pode chegar a R$ 400, quase a metade do salário mínimo. Diante disso, muitas pessoas estão se vendo obrigadas a reutilizar agulhas e fitas, o que põe em risco a saúde do doente. Da mesma forma, pacientes com epilepsia e médicos que tratam pessoas com transtornos mentais, se queixaram da falta de remédios, situação que pode agravar ou desencadear crises.

Licitações

Representante da Associação de Diabéticos de Minas Gerais, Maria Aparecida Marques Campos afirmou que, em muitos casos, a falta de insumos médicos está associada a problemas burocráticos, como atrasos em licitações: “às vezes, quando o processo já está quase concluído, uma empresa entra com recurso contra o edital, atrasando as compras”, esclareceu a ativista. Diante do problema, Campos defendeu a revisão de regras para as licitações, bem como a adoção de medidas para fazer frente a ações da indústria farmacêutica que dificultam e atrasam as licitações. Na mesma perspectiva, Denise Ferreira, da Associação Mineira de Epilepsia, criticou os monopólios no setor, destacando seus efeitos lesivos da busca desenfreada pelo lucro no bem-estar da população mais carente.

Em vista da possibilidade de que entraves nos processos licitatórios estejam atrasando a compra de medicamentos básicos, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou o envio de indicação solicitando a compra emergencial dos insumos faltantes, nos termos da legislação em vigor. O pedido será encaminhado tanto à secretaria municipal quanto à secretaria estadual de saúde, cada qual responsável pela aquisição de uma parcela dos diferentes insumos. Junto ao ofício, será encaminhada lista dos produtos a serem adquiridos, elaborada por entidades representantes de usuários e atores ligados a conselhos de saúde. Cópia do documento vai seguir também para o Ministério Público.

Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara, o vereador Márcio Almeida (PSD) destacou que no cenário de crise pelo qual o país passa, marcado por déficits na arrecadação em diferentes instâncias da administração pública, os poderes municipais e estaduais devem atuar de forma articulada, tendo em vista a superação conjunta de problemas para atender aos interesses dos usuários do Sistema Único de Saúde. Nem o governo estadual nem a PBH enviaram representantes para a audiência. 

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional