Em debate, uso do nome social LGBT em registros municipais

A inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados no município e a criação do Dia do Orgulho LGBT, a ser comemorado anualmente no mês de julho na capital serão temas de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na próxima sexta-feira (15/4), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes. As propostas são de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que requereu a audiência.

Aguardando votação em plenário em primeiro turno, o PL 1199/14 determina que órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta incluam e usem o nome social das pessoas travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos sob sua responsabilidade, como fichas de cadastros, formulários, prontuários e registros escolares.

Segundo o autor, o nome social dos transexuais e travestis não revela apenas a opção pura e simples por um nome, mas atesta a todos sua orientação sexual, demonstra com clarividência o que pensam e define a personificação do seu ser íntimo, garantindo-lhes tratamento inerente ao indivíduo que são. “O direito de serem reconhecidos pelo nome social é preceito básico para o rompimento das barreiras do preconceito”, argumenta.

Dia Municipal

Também tramitando em primeiro turno na Câmara, o PL 1662/15 institui oficialmente o “Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de julho.

Segundo o projeto, a Parada do Orgulho LGBT acontece em Belo Horizonte desde 1998, sendo organizado pela ONG Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG) e contando com o apoio do movimento social LGBT da cidade e de segmentos empresariais que reforçam a política de tolerância à diversidade.

Conforme justifica Patrus, a proposta visa contribuir para a construção de uma política de promoção da igualdade e do respeito à diferença. “Comemorado em todo o mundo, o Dia do Orgulho LGBT marca a luta desse movimento pelo respeito à diversidade sexual e identidade de gênero e contra o preconceito, a discriminação e a violência”, completou.

Para debater as propostas, foram convidados representantes do Instituto Pauline Reischstul (IPR), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), TransEnem, Cellos-BH e ativistas do movimentto LGBT. O encontro é aberto a qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhado pela TV Câmara, no portal ou pelo aplicativo CMBH Ao Vivo.

Superintendência de Comunicação Institucional