Plano Diretor será alvo de debate na quinta-feira (15/12)

Com centenas de emendas apresentadas pelos vereadores e pelo prefeito, e sugestões da própria sociedade civil, a revisão do Plano Diretor de BH, em tramitação na Câmara Municipal há pouco mais de um ano, será assunto de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na próxima quinta-feira (15/12), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O Projeto de Lei 17/49/15 altera a legislação que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, traçando as metas e orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade.

Assinado pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Juninho Paim (PT) e Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Tarcísio Caixeta (PCdoB ), o requerimento da audiência pública sobre o Plano Diretor solicitou que sejam convidados para o debate secretários municipais, presidentes de sindicatos e conselhos de engenharia, arquitetura e construção civil, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, coletivos e movimentos sociais, além da Comissão de Acompanhamento dos Resultados da IV Conferência Municipal de Política Urbana.

Proposta construída em Conferência

A revisão do Plano Diretor da cidade, proposta pela Prefeitura de BH, é resultado das assembleias e votações realizadas na IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade. Alinhadas às metas do Plano Diretor, as normas de uso e ocupação do solo regulam o zoneamento da cidade, a utilização das áreas públicas, o estabelecimento de diretrizes especiais e a hierarquização do sistema viário.

Tema de audiências públicas e debates na Casa, o texto da revisão do Plano Diretor tem sido defendido por urbanistas e ativistas que exigem que sejam respeitadas e mantidas as diretrizes e proposições resultantes da conferência. Para a prefeitura, o objetivo do plano é garantir mais qualidade de vida à população, diante do adensamento cada vez mais acelerado dos centros urbanos.

Superintendência de Comunicação Institucional