Supressão de política de gênero por decreto repercute entre vereadores

Os vereadores repercutiram em plenário, nesta terça (3/10), a publicação do Decreto 16717/17 pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), que suprime a palavra gênero do escopo de trabalho da Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidades, que, desde 22 de setembro, quando este decreto foi publicado, passou a ser denominada Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial. Enquanto a bancada cristã defendeu a decisão do prefeito, vereadores do PCdoB, Psol, PT e Pedro Bueno, do Podemos, classificaram-na como retrocesso e protocolaram um projeto de resolução que pretende sustar os efeitos do decreto.

O líder do PT, vereador Pedro Patrus, leu nota assinada por PT, PCdoB e Psol, que critica duramente o Decreto 16717/17. Segundo o texto, com a medida do Executivo, as propostas do movimento "Escola sem Partido" teriam começado a ser implantadas sem diálogo com a comunidade escolar. Patrus lembrou, ainda, que o ato do prefeito de alterar as atribuições da Secretaria Municipal de Educação foi repudiado em moção do Conselho Municipal de Educação e em manifestação da Rede de Direitos Humanos da UFMG. Os vereadores de esquerda atribuíram a publicação do decreto, que revoga as políticas de diversidade de gênero, à pressão da bancada cristã, que, de acordo com o vereador Elvis Côrtes (PSD), é formada por 27 dos 41 parlamentares.

Desigualdades e ensino

A vereadora Áurea Carolina apresentou dados da Oxfam Brasil que demonstram a persistência de desigualdade de gênero no país. Segundo os dados, mulheres com ensino médio completo ganham, em média, 66% do que ganham os homens de igual escolaridade. Já na faixa de ensino superior completo, mulheres ganham, em média, apenas 63% do que ganham homens com o mesmo nível educacional.

Segundo Áurea, a partir dos dados da Oxfam, é possível perceber que a superação da desigualdade no Brasil tem como uma de suas bases o questionamento dos papéis tradicionais de gênero. Nesta perspectiva, ela considera que entraves a políticas de combate à discriminação de gênero nas escolas vêm afetar negativamente a democracia e inibir o processo de redução de desigualdade entre homens e mulheres.

Questões de gênero

O vereador Jair Di Gregório (PP) refutou a afirmação de que o prefeito teria se submetido a pressões da bancada cristã ao alterar, 21 dias após sua publicação, o decreto que estabelecia a política de combate à discriminação de gênero nas escolas. Segundo ele, o chefe do Executivo recebeu em reunião os parlamentares contrários à implantação da chamada ideologia de gênero pela Secretaria Municipal de Educação e "gentilmente" teria atendido ao pleito dos vereadores, alterando o decreto. Ainda de acordo com o parlamentar, mesmo tendo desfilado na Parada do Orgulho LGBT, Kalil sempre fora contra a ideologia de gênero, tendo deixado isso claro desde a campanha eleitoral. “Felizmente foi resolvida a questão”, afirmou o parlamentar ao referir-se à publicação do Decreto 16717, que alterou o Decreto 16690/17, no tocante ao tratamento das questões de gênero no âmbito da educação.

Jair di Gregório indicou ainda que, após a alteração formal da política, a bancada cristã irá verificar se a implantação do projeto educacional sobre questões de gênero presente no Decreto 16690/17 continuará a ser implantado pela Secretaria Municipal de Educação. Ele anunciou que o grupo de parlamentares do qual faz parte espera que as propostas que deixaram de vigorar não sejam colocadas em prática pelo Executivo Municipal.

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Superintendência de Comunicação Institucional