Moradores da Ocupação Novo Paraíso, no Bairro Palmeiras, sofrem com falta d'água

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o abastecimento de água e a disponibilidade de saneamento para cada pessoa devem ser contínuos e suficientes para usos pessoais e domésticos. Em Belo Horizonte, no entanto, moradores da Ocupação Novo Paraíso, situada no Bairro Palmeiras, nas proximidades do Anel Rodoviário, têm sofrido com a falta de abastecimento de água e de saneamento. Com o objetivo de verificar o estado de calamidade hídrica naquela localidade e as suas razões, bem como dar os encaminhamentos necessários para solucionar a questão, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará visita técnica ao local nesta quarta-feira (18/10), às 15h.

A Copasa não garante o acesso à água nem ao saneamento básico às centenas de famílias que vivem na Ocupação, sob a alegação de que as moradias lá existentes estão em situação irregular. Os moradores, no entanto, alegam que a Novo Paraíso é um bairro consolidado da capital, com centenas de construções de alvenaria, que abrigam famílias que vivem no local há anos. Além de não prestar os serviços de abastecimento de água, a Copasa, segundo os moradores, agrava a situação de cerceamento do direito aos recursos hídricos quando corta as ligações irregulares às quais eles precisam recorrer, dada a inexistência da formalização do serviço de abastecimento pela empresa. Ao atuar dessa forma, a Companhia de Saneamento deixa famílias inteiras sem água para beber, cozinhar e tomar banho.

Água como direto humano

O Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - órgão da ONU - estabelece que o acesso à água é um direito humano e prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos. Além disso, o acesso ao saneamento, que não é assegurado para os moradores da Ocupação Novo Paraíso, é tido pela ONU não apenas como fundamental para a dignidade humana e a privacidade, mas também um dos principais mecanismos de proteção da qualidade dos recursos hídricos.

Convidados

Requerida pela vereadora Áurea Carolina (Psol), a visita também irá discutir o tratamento dado pelo poder público às ocupações urbanas, em geral, e ao movimento sem-teto. Para assegurar o diálogo e potencializar a busca por soluções que atendam às demandas da população afetada pelo déficit habitacional, a parlamentar incluiu no requerimento que solicita a realização desta visita técnica o convite à participação de representantes da Secretaria Municipal de Governo; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); da Copasa; e da Secretaria Municipal de Política Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional