Baixado em diligência PL que implanta medidas contra violência obstétrica

Projeto em tramitação na Câmara de BH propõe a implantação de medidas de proteção à gestante contra a violência obstétrica na capital.  A proposta foi baixada em diligência à Secretaria Municipal de Saúde, em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira (22/8). O colegiado ainda emitiu parecer favorável ao pedido de realização de audiência pública para debater a implantação de testes e métodos para diagnosticar o autismo em crianças recém-nascidas.

Tramitando em 1º turno, o PL 594/18 pretende implantar medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município, bem como a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo da medida é impedir que a mulher em trabalho de parto ou logo após o nascimento da criança sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos ou outros profissionais da saúde, que vão desde pressão psicológica a realização de procedimentos cirúrgicos desnecessários e sem o consentimento.

A relatora da matéria na comissão propôs que o projeto seja baixado em diligência à Secretaria Municipal de Saúde, à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros, com a finalidade obter esclarecimentos se a matéria está em consonância com a defesa e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e se a proposta poderá contribuir para a divulgação de informações sobre a humanização do parto e o enfrentamento à violência obstétrica.

Audiência Pública

Durante a reunião, a comissão também aprovou requerimento para realização de audiência pública, com a finalidade de debater a necessidade de implantação na rede pública municipal de testes e métodos que auxiliem no diagnóstico e tratamento do espectro do autismo em crianças desde o nascimento. A atividade será realizada no dia 12 de setembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o requerente, uma a cada 69 pessoas nasce com algum grau de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além sisso, sabe-se que o diagnóstico e a intervenção precoce favorecem ações para que a criança alcance o maior desenvolvimento possível. Nesse sentido, a expectativa é que a audiência possa estabelecer um debate entre a administração municipal, especialistas da área e sociedade civil, diante da necessidade de criar medidas que garantam o pleno desenvolvimento e cidadania destas crianças. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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