Em audiência na Câmara, PBH garante que contas do município estão no azul

A prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente aos meses de maio a agosto de 2018, foi apresentada nesta quarta-feira (26/9) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Resumidos em tabelas contendo as receitas e despesas fixadas no Orçamento Anual e efetivamente realizadas até o momento, os números da Prefeitura indicaram a arrecadação de 57,4% das receitas e execução de 67,5% das despesas previstas. O detalhamento dos gastos apontou a destinação preferencial dos recursos aos setores de saúde e educação, superados apenas pelas despesas com pessoal, e saldo de caixa positivo ao final do período. Segundo a PBH, os números vêm acompanhando o disposto na Lei de Orçamento Anual (LOA) e prenunciam o equilíbrio das contas ao final do exercício. Acesse na íntegra os dados apresentados pela Prefeitura.

Apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, e pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, o balanço das receitas e despesas da Prefeitura de BH revelou a aplicação de quase R$ 7,2 bilhões entre janeiro e agosto, que correspondem a 57,4% dos R$ 12,5 bilhões previstos na LOA de 2018. Os maiores gastos foram com a saúde, cujos recursos representam 32,1% do orçamento total, e com a educação (14,8%). Na saúde, já foram investidos mais da metade dos R$ 4 bilhões fixados. Na educação, já foram executados R$ 1,12 bilhão, quase 93% do orçamento previsto. O setor de saneamento ocupa a terceira posição, com 9,1% das despesas orçamentárias, seguido pela Previdência Social, com 8,86%.

Além das despesas discriminadas por função de governo, comparando os valores aprovados, empenhados e liquidados, a prestação de contas incluiu dados referentes aos orçamentos temáticos (da Criança e Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência), comparando os valores já empenhados com os que foram dispostos no Orçamento Municipal; a porcentagem aplicada em cada um deles acompanhou ou superou ligeiramente a previsão inicial. Em seguida, foram apresentados destaques das metas físicas atingidas por área de resultado – Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Esportes; Cultura e Turismo;  Habitação e Infraestrutura; Mobilidade Urbana; e Sustentabilidade Ambiental.

Superávit e equilíbrio fiscal

Em relação ao período de janeiro a agosto de 2017, a receita municipal total apresentou um crescimento de 7,7%. A receita corrente, advinda da arrecadação de tributos, aumentou 6,5%; o secretário ressaltou o cumprimento do acordo feito com os sindicatos pelo qual o aumento da arrecadação seria repassado na mesma porcentagem aos gastos com os servidores, que tiveram incremento de 6,6% em relação ao ano passado. As despesas correntes, por sua vez – destinadas à folha de pagamento de ativos e inativos, juros e encargos da dívida pública e custeio da administração -, cresceram 4,1%, enquanto as chamadas despesas de capital aumentaram 1,7%.

Entre janeiro e agosto deste ano, as despesas totais liquidadas pela Prefeitura totalizaram R$ 6 bilhões (55% do valor estimado), contra uma arrecadação de R$ 7,2 milhões (66% do valor estimado), propiciando um superávit nas contas do município, essencial para garantir a cobertura das despesas do último quadrimestre, em que ocorre uma significativa redução na arrecadação. Os gestores comunicaram ainda a obtenção, até o momento, de apenas 8,36% das receitas provenientes das operações de crédito previstas no orçamento, destacando três delas – junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial - cujas negociações estão em andamento e ainda podem vir a ser liberadas durante o atual exercício. Segundo eles, no entanto, o andamento das contas municipais até o momento aponta para o equilíbrio fiscal e orçamentário no fechamento do exercício de 2018.

Questionamentos das comissões

Reunidos na forma do Requerimento de Comissão nº 986/18, os pedidos de informação sobre questões específicas, encaminhados pelas comissões temáticas da Câmara, foram respondidos resumidamente ao final da prestação de contas; de acordo com os gestores, as respostas detalhadas serão encaminhadas à Casa ainda neste mês. Os questionamentos incluem os valores arrecadados e a destinação de recursos da BHTrans, advindos dos consórcios do transporte coletivo, mídia-ônibus e multas aplicadas no município; valores gastos com recapeamento de vias, sinalização e tapa-buracos; empresas contratadas e recursos utilizados com o aluguel e manutenção de veículos; e a situação dos repasses devidos ao município pelo estado e pela União.

Orçamento Participativo

Criticando a decisão da Prefeitura de não abrir novas rodadas do Orçamento Participativo (OP) antes que todas as obras indicadas nas últimas edições estejam concluídas, o relator do grupo formado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para acompanhar a execução orçamentária das políticas sociais criticou a descontinuidade do programa na atual gestão e ressaltou sua relevância como ferramenta de efetiva participação popular. Segundo ele, a conclusão dos 420 empreendimentos pendentes custaria R$ 521 milhões aos cofres do Município; para este ano, foram destinados apenas R$ 178 milhões a essa finalidade, dos quais R$ 72 milhões já teriam sido cortados.

Integrante da bancada do PT, o parlamentar contestou a decisão, que classificou como uma “opção política” do atual governo. Segundo ele, a atual administração municipal adotou uma política “neoliberal” em detrimento das demandas e necessidades dos mais pobres, refletindo o que vem ocorrendo no âmbito do governo federal. O líder do governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), elogiou os esforços despendidos pelo prefeito para fazer valer a vontade popular, atendendo as demandas não cumpridas pelas gestões anteriores. Segundo ele, o Orçamento Participativo não pode ser utilizado de forma populista ou com objetivos eleitorais, criando expectativas e enganando a população com promessas inviáveis.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão (foto), explicou que a Prefeitura herdou das administrações anteriores um passivo de 471 empreendimentos não realizados ou paralisados, que serão concluídos na medida do possível, com prioridade para as obras de saneamento, drenagem e urbanização de vilas e favelas. Destacando algumas das obras já realizadas, como reforma e construção de centros de saúde, o gestor considerou “imprudente” a realização de novos investimentos antes da entrega do que já foi prometido; o secretário de Planejamento apontou como obstáculos a dificuldade de obtenção de linhas de crédito e financiamento para intervenções pontuais e fragmentadas, que caracterizam a maioria das obras do OP, o crescimento das despesas com a folha de pagamento e o crescente déficit previdenciário do Município.

Participação da sociedade civil

Determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prestação de contas quadrimestral é uma oportunidade para que a população se informe sobre a arrecadação e os investimentos efetivamente realizados, observando sua conformidade com o que foi determinado na LOA, garantindo a devida transparência à gestão dos recursos públicos. Aberto à participação popular, o evento permite que qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil questione as informações prestadas e esclareça suas dúvidas diretamente com os gestores responsáveis. No entanto, a apresentação desta quarta-feira caracterizou-se por uma reduzida participação popular, com a ausência de representantes dos conselhos municipais setoriais, sindicatos e conselhos profissionais, entidades acadêmicas e jurídicas e movimentos sociais, convidados para participar da audiência.

Como exceção, a cidadã Letícia, que apresentou-se como representante dos movimentos Nossa BH e Tarifa Zero, reforçou a argumentação sobre a relevância do Orçamento Participativo e defendeu o maior engajamento e participação da sociedade civil na construção das políticas públicas, que segundo ela não estariam sendo proporcionadas pela atual gestão. Em resposta, a Prefeitura mencionou outros instrumentos de participação popular, como os conselhos municipais temáticos, que exercem papel consultivo e deliberativo nos diferentes assuntos da cidade, o Comforça, que acompanha e fiscaliza a execução do OP, e as comissões regionais de Transportes e Trânsito (CRTTs). O cidadão Henrique Rosa, por sua vez, sugeriu alterações na forma de apresentação dos relatórios de prestação de contas, facilitando sua compreensão e análise.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.