Relatório

Definição:

Texto de natureza expositiva que se destina a apresentar atividades ou fatos, com a discriminação de seus aspectos ou elementos, podendo, por isso, subsidiar a tomada de decisão em alguma instância ou registrar os principais fatos de um acontecimento, como um seminário, por exemplo.

 

Estrutura:

Em razão da diversidade de temas que abrange e do objetivo a que visa, o relatório tem estrutura flexível e, de forma geral, é composto das seguintes partes:

Cabeçalho - formado pelo nome do setor responsável, em caixa-alta, negrito e posição centralizada;

Título ou epígrafe - indica o objeto do relatório, em caixa-alta, negrito e posição centralizada;

Vocativo - utilizado no caso de o relatório ser dirigido a uma autoridade específica;

Corpo - parte principal, composta de introdução (motivo pelo qual se faz o relatório e citação dos problemas ou fatos examinados), análise (apresentação das averiguações feitas), conclusão (levantada a partir das averiguações feitas) e sugestões ou recomendações;

Fecho de cortesia - utilizado no caso de relatórios que contenham vocativo;

Local e data

Assinatura - com o nome e o cargo da autoridade ou da servidora ou servidor que apresenta o relatório.

 

Particularidades

Os tipos de relatório mais comuns na CMBH são:

Relatório de visita técnica

Segue a estrutura padrão do relatório. Na CMBH, ele é produzido pela Divisão de Consultoria Legislativa; por isso, seu cabeçalho deve incluir, além do timbre da CMBH e do nome da Diretoria do Processo Legislativo, o nome por extenso da divisão; após o título ou epígrafe, será registrado o nome do local visitado. Em seguida, será apresentado um quadro com as seguintes informações:

• a data da visita;
• o endereço do local visitado;
• o nome da comissão que requereu a visita e o número do requerimento por meio do qual ela o fez;
• o objetivo da visita;
• o nome dos setores aos quais foi solicitado suporte técnico;
• o nome das vereadoras e dos vereadores presentes;
• o nome e o cargo das representates e dos representantes do local.

No caso de a visita ter sido feita por uma comissão especial, o campo do requerente deve resumir o histórico dos fatos que deram origem à comissão, mencionar o nome das vereadoras e dos vereadores que a compõem e de sua presidenta ou de seu presidente, citar o número do requerimento que deu origem à visita e indicar a reunião em que tal requerimento foi apresentado e aprovado.

No corpo do texto, poderão constar duas partes:

• descrição da visita - nessa parte são descritos resumidamente os fatos que motivaram a visita, seus momentos relevantes, as condições observadas, os dados e informações coletados ou produzidos (depoimentos, documentação escrita, fotos e outros). Serão incluídas também as comprovações capazes de permitir o exame crítico dos dados, seguidas das considerações técnicas pertinentes. 
• considerações sobre a visita - parte em que é feita a interpretação técnica dos fatos, dados e informações, apontando-se as convergências e divergências entre eles, as especificidades observadas e as generalizações possíveis a respeito deles. Será apresentada uma síntese das evidências mais significativas reveladas pela análise. Serão também apresentadas sugestões e recomendações relacionadas às evidências constatadas na visita.

O relatório de visita técnica poderá conter os anexos considerados necessários, como imagens, gráficos e tabelas. Porém, se esses elementos não forem extensos ou em número significativo, poderão figurar no corpo do relatório, na parte destinada à análise.

Poderão ser incluídos também como anexo documentos vinculados especificamente ao relatório, que devem estar citados no interior deste, com a informação de que se encontram anexos.

 

Relatório de participação em evento

O objetivo desse relatório é reunir, de forma sucinta e objetiva, as principais informações relativas a determinado evento, a fim de possibilitar seu acompanhamento por quem não esteve presente.

 

Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito

É redigido pela vereadora ou pelo vereador designados relatora ou relator pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Traz uma análise detalhada dos fatos sob investigação a partir da avaliação dos dados coletados nas oitivas; sendo esse o documento a ser avaliado (aprovado ou rejeitado) pelas membras e pelos membros da comissão de modo a apontar os possíveis encaminhamentos da investigação.

 

Relatório de comissão especial

É preparado pela vereadora ou pelo vereador designados relatora ou relator da comissão especial em questão. Por meio desse documento, é feita toda a argumentação que irá subsidiar a decisão em torno de determinado assunto. 

 

Relatório de fórum, seminário ou evento similar promovido pela Câmara

Além das reuniões de Plenário e de comissão, das quais se lavram atas submetidas a aprovação posterior, a CMBH realiza fóruns, seminários, simpósios e outros tipos de eventos que são registrados por meio de um relatório, que não é submetido à aprovação posterior.

 

 

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