Siglas

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A

ABNT 
Associação Brasileira de Normas Técnicas

Abrasel 
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ACE 
Agente de Combate a Endemias

ACMinas 
Associação Comercial e Empresarial de Minas

ACS 
Agente Comunitário de Saúde

ADE 
Área de Diretrizes Especiais

Ademg 
Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais

ADI 
Ação Direta de Inconstitucionalidade

Aeis 
Área de Especial Interesse Social

ALMG 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Alsa 
Associação de Lojistas da Savassi

Amas 
Associação Municipal de Assistência Social

ANA 
Agência Nacional de Águas

Anac 
Agência Nacional de Aviação Civil

Anatel 
Agência Nacional de Telecomunicações

Ancine 
Agência Nacional de Cinema

Aneel 
Agência Nacional de Energia Elétrica

ANP 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANS 
Agência Nacional de Saúde Suplementar

Antaq 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANTT 
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Anvisa 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APA 
Área de Proteção Ambiental

Avante 
Avante

B

Belotur 
Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A.

BHTrans 
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A.

BNDES 
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BRT 
Bus Rapid Transit

C

CAC 
Centro de Apoio Comunitário

CAE 
Conselho de Alimentação Escolar

CAU-MG 
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

CBMMG 
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

CBTU 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos

CDC 
Código de Defesa do Consumidor

CDL-BH 
Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte

CDPCM 
Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte

Cefet-MG 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Cemig 
Companhia Energética de Minas Gerais

Cersam 
Centro de Referência em Saúde Mental

Cidadania 
Cidadania

CMAS 
Conselho Municipal de Assistência Social

CMBH 
Câmara Municipal de Belo Horizonte

CMDCA 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CME 
Conselho Municipal de Educação

CMH 
Conselho Municipal de Habitação

CMI 
Conselho Municipal do Idoso

CMI-MG 
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais

CMJ 
Conselho Municipal da Juventude

CMRE 
Cadastro Municipal de Referência

CMS-BH 
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte

CNI 
Confederação Nacional das Indústrias

CNPJ 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CNVDC 
Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor

Codecom 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico

Comad 
Conselho Municipal Antidrogas

Comam 
Conselho Municipal do Meio Ambiente

Comasa 
Conselho Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar

Compur 
Conselho Municipal de Política Urbana

Comtur 
Conselho Municipal de Turismo

Comuc 
Conselho Municipal de Cultura

Comuhab 
Conselho Municipal de Habitação

COMUPBF 
Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família

Comusa 
Conselho Municipal de Saneamento

Comusan 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Condecon-BH 
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Conesul 
Fundação Conesul de Desenvolvimento

Confla 
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Constituição Federal 

      Três siglas concorrentes para indicar a Constituição Federal:

  • CF - Constituição Federal
  • CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil
  • CR/88 - Constituição da República de 1988

Copasa 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais

CPI 
Comissão Parlamentar de Inquérito

Cras 
Centro de Referência de Assistência Social

Crea-MG 
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Creas 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Cref 
Conselho Regional de Educação Física

CRM 
Conselho Regional de Medicina

CRP 
Conselho Regional de Psicologia

D

Dataprev 
Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social

DC 
Democracia Cristã

DEER-MG 
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais

DEM 
Democratas

Denatran 
Departamento Nacional de Trânsito

Deoesp 
Delegacia Especializada de Repressão a Organizações Criminosas

Detran-MG 
Departamento de Trânsito de Minas Gerais

DNIT 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DOM/BH 
Diário Oficial do Município de Belo Horizonte

DOU 
Diário Oficial da União

DPVAT 
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre

Drenurbs 
Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte 

E

ECA 
Estatuto da Criança e do Adolescente

Ehis 
Empreendimento Habitacional de Interesse Social

EIA 
Estudo de Impacto Ambiental. Pode vir seguido do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima.

EIV 
Estudo de Impacto de Vizinhança

EJA 
Educação de Jovens e Adultos

Emei 
Escola Municipal de Educação Infantil

Enem 
Exame Nacional do Ensino Médio

Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Belo Horizonte 

Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Estrutura organizacional da Prefeitura de Belo Horizonte 

Estrutura organizacional da Prefeitura de Belo Horizonte

Estrutura organizacional do Governo do Estado de Minas Gerais 

Estrutura organizacional do Governo do Estado de Minas Gerais

Etaf 
Estação de Tratamento de Águas Fluviais

ETE 
Estação de Tratamento de Esgoto

F

FAN 
Festival de Arte Negra

Fecomércio Minas 
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais

Fiemg 
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Fies 
Fundo de Financiamento Estudantil

Fiesp 
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FIQ 
Festival Internacional de Quadrinhos

FMC 
Fundação Municipal de Cultura

FMDCA 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fumarc 
Fundação Mariana Resende Costa

Fundeb 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Fundep 
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

G

GCMBH 
Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte

GGIU 
Grupo de Gestão de Informação Urbanística

H

HOB 
Hospital Odilon Behrens

I

IBGE 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Ibram 
Instituto Brasileiro de Mineração

Ibram 
Instituto Brasileiro de Museus

ICMS 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Iepha 
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

IGP-M 
Índice Geral de Preços do Mercado

ILPI 
Instituição de Longa Permanência para Idosos

Imec 
Instituto Mineiro de Engenharia Civil

Inmetro 
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INPC 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor

INSS 
Instituto Nacional do Seguro Social

IPCA 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

IPCA-E 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial

Iphan 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPI 
Imposto sobre Produtos Industrializados

IPTU 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPVA 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

ISSQN 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Itaminas 
Itaminas Comércio de Minérios S.A.

ITBI 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “inter vivos”

J

Jari 
Junta Administrativa de Recursos de Infrações

L

LDO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias

Libras 
Língua Brasileira de Sinais

Lira 
Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti

Livres 
Livres

LOA 
Lei Orçamentária Anual

LOMBH 
Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

LPOUS 
Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo

LRF 
Lei de Responsabilidade Fiscal

M

MAP 
Museu de Arte da Pampulha

MDB 
Movimento Democrático Brasileiro

MEC 
Ministério da Educação

MEI 
Microempreendedor Individual

MinC 
Ministério da Cultura

MIS 
Museu da Imagem e do Som

MPC-MG 
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

MPMG 
Ministério Público do Estado de Minas Gerais

MPT 
Ministério Público do Trabalho

MPU 
Ministério Público da União

N

Nepe-SAN 
Núcleo de Execução de Projetos Especiais de Saneamento

Novo 
Partido Novo

O

OAB-MG 
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais

OIT 
Organização Internacional do Trabalho

Olas 
Orientações para Licenciamento Ambiental

OMS 
Organização Mundial de Saúde

ONG 
Organização Não Governamental

ONU 
Organização das Nações Unidas

OP 
Orçamento Participativo

Oscip 
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

OUC 
Operação Urbana Consorciada

P

PAC 
Programa de Aceleração do Crescimento

PAP 
Projeto de Ação Pedagógica

Patriota 
Patriota

PBH 
Prefeitura de Belo Horizonte

PCB 
Partido Comunista Brasileiro

PcD 
Pessoa com Deficiência

PCdoB 
Partido Comunista do Brasil

PCMG 
Polícia Civil de Minas Gerais

PCO 
Partido da Causa Operária    

PDT 
Partido Democrático Trabalhista

PEC 
Proposta de Emenda à Constituição

Pelo 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Petrobras 
Petróleo Brasileiro S.A.

PF 
Polícia Federal

PGE 
Plano Global Específico

PHS 
Partido Humanista da Solidariedade

PIB 
Produto Interno Bruto

PL 
Partido Liberal

PL 
Projeto de Lei

PlanMob-BH 
Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte

PMB 
Partido da Mulher Brasileira          

PMGIM 
Plano Municipal de Governança e Integração Metropolitana

PMMG 
Polícia Militar de Minas Gerais

PMN 
Partido da Mobilização Nacional

Pode 
Podemos

PPAG 
Plano Plurianual de Ação Governamental

PPL 
Partido Pátria Livre    

PPP 
Parceria Público-Privada

PR 
Projeto de Resolução

PRF 
Polícia Rodoviária Federal

Procon-PBH 
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura de Belo Horizonte

Prodabel 
Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A.

Proerd 
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

Progressistas 
Progressistas

Propam 
Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha

Pros 
Partido Republicano da Ordem Social

Prouni 
Programa Universidade para Todos

PRP 
Partido Republicano Progressista

PRTB 
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PSB 
Partido Socialista Brasileiro

PSC 
Partido Social Cristão

PSD 
Partido Social Democrático

PSDB 
Partido da Social Democracia Brasileira

PSL 
Partido Social Liberal

PSOL 
Partido Socialismo e Liberdade

PSTU 
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PT 
Partido dos Trabalhadores

PTB 
Partido Trabalhista Brasileiro 

PTC 
Partido Trabalhista Cristão

PTdoB 
Partido Trabalhista do Brasil

PTN 
Partido Trabalhista Nacional

PUC Minas 
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

PV 
Partido Verde

R

RCL 
Receita Corrente Líquida

RCP 
Relatório de Consulta Pública

Rede 
Rede Sustentabilidade

Republicanos 
Republicanos

RI 
Regimento Interno

RIC 
Relatório de Impacto de Circulação

Rima 
Relatório de Impacto Ambiental. Acompanha o Estudo de Impacto Ambiental - EIA.

RMBH 
Região Metropolitana de Belo Horizonte

RME-BH 
Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte

S

Samu 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Seas 
Serviço Especializado em Abordagem Social

Senac 
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Senai 
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Senat 
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Senge-MG 
Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais

Serpro 
Serviço Federal de Processamento de Dados

Sesc 
Serviço Social do Comércio

Sesi 
Serviço Social da Indústria

Sest 
Serviço Social do Transporte

Setra-BH 
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte

Sincavir-MG 
Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários de Bens de Minas Gerais

Sindhorb 
Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte

Sindibel 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte

Sindpautras 
Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Sind-Rede-BH 
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte

Sindslembh 
Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte

Sinduscon-MG 
Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais

Sind-UTE-MG 
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

Sinpro-MG 
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais

Siom 
Sistema de Informações Organizacionais do Município

Sisu 
Sistema de Seleção Unificada

SLU 
Superintendência de Limpeza Urbana

SME 
Sistema Municipal de Ensino

Solidariedade 
Solidariedade

Suas 
Sistema Único de Assistência Social

Sudecap 
Superintendência de Desenvolvimento da Capital

SUS 
Sistema Único de Saúde

T

TAC 
Termo de Ajustamento de Conduta

TCEMG 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

TCU 
Termo de Conduta Urbanística

TCU 
Tribunal de Contas da União

TDC 
Transferência do Direito de Construir

TJD 
Tribunal de Justiça Desportiva

TJMG 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

U

Unesco 
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Unimed 
Cooperativa de Trabalho Médico

UP 
Unidade Popular

UPA 
Unidade de Pronto Atendimento

Urbel 
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte S.A.

URPV 
Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes

UTDC 
Unidade de Transferência do Direito de Construir

UTI 
Unidade de Tratamento Intensivo

Z

ZA 
Zona Adensada

ZAP 
Zona de Adensamento Preferencial

ZAR 
Zona de Adensamento Restrito

ZC 
Zona Central

ZCBH 
Zona Central de Belo Horizonte

ZE 
Zona de Grandes Equipamentos

Zeis 
Zona de Especial Interesse Social

Zhip 
Zona Hipercentral

ZP 
Zona de Proteção

ZPAM 
Zona de Preservação Ambiental