Convenções sobre o uso de maiúsculas e minúsculas

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ver REUNIÃO

B

BACIA

BAIRRO

ver VIA E LUGAR PÚBLICO

BANCADA - a palavra bancada referindo-se a grupo político.

Inicial minúscula

Exemplos: a bancada do PAB; o vereador falou em nome da bancada.

C

CAPITAL - a palavra capital referindo-se a cidade.

Inicial minúscula

Exemplos: Belo Horizonte, capital do Estado; incentivos para a capital; a capital mineira; a capital da República.

CARGO ELETIVO OU DE GESTÃO - nome simples e composto de cargo eletivo ou de gestão, de órgão público ou na iniciativa privada.

Inicial MAIÚSCULA

em preâmbulo, fórmula de promulgação e assinatura de proposição normativa e norma.

Exemplos:

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais [...], promulga a seguinte lei: (fórmula de promulgação);

Vereadora Maria da Silva (assinatura de proposição normativa e norma);

em requerimento, indicação, moção, correspondência oficial e convite institucional.

Exemplos:

Senhor Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, [...] sugerindo ao Prefeito [...]

Senhor Diretor-Presidente, [...]

Vereadora XX

Presidenta da comissão (indicação).

Inicial minúscula: em situação diversa das previstas nos exemplos acima, como em ata, em texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros.

Exemplos:

Às 13 horas do dia 20/3/12, no Plenário Helvécio Arantes, sob a presidência do vereador José João da Silva e com a presença das vereadoras [...] e dos vereadores [...], reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH.

O vereador comentou a visita da presidenta da República a esta capital.

CARGO DE MEMBRA E MEMBRO DE TRIBUNAL

Inicial MAIÚSCULA:

em preâmbulo, fórmula de promulgação ou assinatura de projeto de lei e norma.
em referência ou assinatura de requerimentos, indicações, moções, convites institucionais e correspondência oficial.

Exemplos:

Senhora Promotora, [...]

Desembargador XX

Inicial minúscula: em situação diversa das previstas acima, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros.

Exemplos: o ministro Cezar Peluzo; o desembargador Otávio Abreu; o promotor José Lins do Rêgo; a juíza Alcina Faria; os desembargadores; os juízes; o referido juiz; as juízas Alcina Faria e Madalena Lobato.

CARGO DE SERVIDORA OU SERVIDOR PÚBLICO

Inicial MAIÚSCULA: em estatuto, legislação específica, portaria, deliberação e similares.

Exemplos:

Art. 261 - O pedido de revisão será dirigido ao Corregedor-Geral do Município e apensado aos autos do procedimento originário.

Art. 6º - Os ocupantes de cargos de Professor Municipal I e II, Técnico Superior de Ensino e Auxiliar de Escola serão posicionados nos níveis da tabela de vencimentos de acordo com a correlação constante do Anexo V.

Inicial minúscula: em situação diversa da prevista nos exemplos acima, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros.

Exemplo: Segundo o professor José João da Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, esta foi a 9ª edição do evento.

CASA

Inicial MAIÚSCULA: quando se referir à CMBH ou a outra casa legislativa determinada.

Exemplos: esta Casa Legislativa; a Casa Legislativa estadual.

Inicial minúscula: quando não se referir a uma casa legislativa determinada.

Exemplo: A vereadora afirmou que toda casa legislativa deve acolher a participação do cidadão.

CIDADE

Inicial minúscula

Exemplo: a cidade de Belo Horizonte.

CITAÇÃO DIRETA OU TRANSCRIÇÃO LITERAL - primeira palavra de citação direta.

Se transcrição literal de ementa, ver EMENTA.

Inicial MAIÚSCULA

Exemplo: A respeito das conclusões da CPI municipal, esclarece José Nilo de Castro: “Elas não têm natureza de sentença, não punem nem podem indicar ou sugerir, considerar estes ou aqueles fatos como crimes comuns, de responsabilidade ou infrações político-administrativas”.

COLÉGIO DE LÍDERES

Inicial MAIÚSCULA

Exemplo: A reunião do Colégio de Líderes encerrou-se às 10h30min.

COMISSÃO DE CASA LEGISLATIVA

Inicial MAIÚSCULA: quando a referência for feita pelo nome da comissão, de forma particularizada.

Exemplos: Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana; Comissão Especial de Estudos; Comissão Parlamentar de Inquérito.

Inicial minúscula: quando a referência for feita por termo genérico.

Exemplos: pela comissão, as comissões, reunião de comissão.

Observação: na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o termo genérico ganha inicial minúscula, e o particularizado, inicial maiúscula (comissões de Administração Pública e de Saúde e Saneamento).

CONSTITUIÇÃO

ver NORMA LEGAL

CORONEL

CORPO CELESTE

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Terra, Marte, Sistema Solar, Cruzeiro do Sul.

Os astronautas chegaram à Lua.

A Terra é iluminada pelo Sol.

Observação: Sol e Lua são escritos com inicial maiúscula apenas quando tratados como corpos celestes. Assim, em enquanto o casal viajava em lua de mel, o vocábulo lua é escrito com inicial minúscula.

CÓRREGO

ver FATO OU ÉPOCA HISTÓRICOS, FESTA ESPECÍFICA E DIA COMEMORATIVO

D

DATA COMEMORATIVA

DECRETO

ver IDENTIFICAÇÃO DE NORMA LEGAL

DIA

ver MÊS, DIA DE SEMANA, ESTAÇÃO DO ANO

ver também FATO OU ÉPOCA HISTÓRICOS, FESTA ESPECÍFICA E DIA COMEMORATIVO

DISCIPLINA DE CURSO, ÁREA DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E ÁREA DO SERVIÇO PÚBLICO

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Matemática; Língua Portuguesa; Engenharia; área da Saúde; profissional da Educação.

Observação: em nome de língua, a inicial é minúscula (o português; o francês).

DOCUMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Inicial MAIÚSCULA: quando, no singular, integrar a designação completa do documento.

Exemplos: Foi aprovada a Ata da 23ª Reunião Ordinária; Ofício nº 18/01; Projeto de Lei nº 21/11; Requerimento nº 205/11.

Inicial minúscula: no plural ou em retomada por termo genérico.

Exemplos:

Foram aprovadas as atas da 3ª e da 5ª reuniões ordinárias.

Foram aprovados os projetos de lei nºs 28/11 e 42/12.

Foi aprovado o parecer da relatora, vereadora Maria da Silva, pela rejeição do projeto.

Foi adiada a aprovação dessa ata.

DOENÇA

Inicial minúscula:

Exemplos: dengue, gripe, sarampo, covid-19.

Observação: A inicial maiúscula só ocorre em nome próprio que a constitua: doença de Parkinson, mal de Alzheimer, síndrome de Down.

E

EMENTA - primeira palavra de ementa em citação ou transcrição.

Inicial MAIÚSCULA: quando se tratar de citação direta (ou transcrição literal) da ementa; exceção para a citação direta de ementa curta, que, opcionalmente, pode observar as convenções fixadas para a citação indireta.

Exemplo: O Projeto de Lei nº 761/02, que "Torna obrigatória a afixação de cartaz educativo sobre o uso de telefone celular e similares em espaços artístico-culturais", de autoria da vereadora Lúcia Oliveira, foi aprovado pelo Plenário e retorna a esta comissão para elaboração da redação final.

Inicial minúscula: quando se tratar de citação indireta.

Exemplo: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.109/18, que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município.

Observações: a ementa, em citação direta, deve ser introduzida e fechada por aspas.

Quando não for necessária a transcrição, na íntegra, de uma ementa, esta pode ser sintetizada na citação, o que ocorre normalmente no caso de ementa longa. Por outro lado, a ementa curta não precisa ser identificada como citação direta, se isso não for necessário à clareza. Nesses dois casos, eliminam-se a inicial maiúscula e as aspas.

Recomenda-se a citação direta de ementa que contenha ambiguidade ou cuja alteração possa acarretar ambiguidade. Porém, a pertinência de acatar ou não esta recomendação deve ser avaliada caso a caso.

EMPRESA, ESTABELECIMENTO E ENTIDADE PARTICULAR

Inicial MAIÚSCULA: se o nome for citado na íntegra, o que ocorre normalmente na primeira menção em um texto.

Exemplos: BH Shopping; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes; Associação dos Moradores do Alto Vera Cruz; Colégio Marista Dom Silvério.

Observação: da segunda menção em diante em um mesmo texto, usa-se a sigla correspondente (Fiemg, Amalou), ou, não havendo sigla, usam-se referências sintéticas com iniciais minúsculas (o shopping, a associação).

ENTE DA FEDERAÇÃO

ver UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

ENTIDADE ABSOLUTA, SANTO OU OUTRA ENTIDADE CULTUADA

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Deus; Buda; Messias; Jeová; Alá; Santa Efigênia; São Lucas; Nossa Senhora Aparecida; Tupã; Oxum; Iemanjá; Xangô.

ENUMERAÇÃO - entrada ou primeira palavra de itens de uma enumeração.

Inicial minúscula

Exemplos:

Art. 22 - É incompatível com o decoro parlamentar, para os fins do § 1º do art. 79 da Lei Orgânica:

I - o abuso de prerrogativa assegurada ao vereador;

II - o descumprimento dos deveres inerentes a seu mandato;

III - a ausência a mais de um terço das reuniões extraordinárias realizadas por sessão legislativa.

EXPEDIENTE

Inicial MAIÚSCULA: quando se referir a parte de reunião da CMBH.

Exemplo: O Expediente da reunião extraordinária tem duração máxima de 30 min.

F

FATO OU ÉPOCA HISTÓRICOS, FESTA ESPECÍFICA E DIA COMEMORATIVO

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Inconfidência Mineira; Idade Média; Ciclo do Ouro; Natal; Dia das Mães; Ramadã; Carnaval; Carnabelô.

FILME

ver LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

FRASE ENTRE PARÊNTESES, COM SENTIDO INCOMPLETO

Inicial minúscula

Exemplo: A questão constitui uma provocação (quem sabe?) e um desafio para os vereadores.

FUNÇÃO INTERNA EXERCIDA POR VEREADORA OU VEREADOR NA CMBH

Inicial minúscula

Exemplos: líder do PPN; líder do governo; relator; presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.

G

GENERAL

GENTÍLICO

Inicial minúscula

Exemplos: brasileiro; romano; norueguesa; os portugueses.

GOVERNO

ver ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

GOVERNADOR

ver CARGO ELETIVO OU DE GESTÃO

I

IDENTIFICAÇÃO DE NORMA LEGAL

Inicial MAIÚSCULA: quando, no singular, integrar a designação completa da norma.

Exemplos: Lei nº 2.034/11, Decreto nº 2.254/11.

Inicial minúscula: no plural ou em retomada por termo genérico.

Exemplos: as leis nºs 7.212 e 7.213/12.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUIÇÃO

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH; Prefeitura de Belo Horizonte - PBH; Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG; Tribunal Regional do Trabalho - TRT; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Observação: o nome de instituição é escrito na íntegra, na primeira menção em um texto, seguida da sigla correspondente; nas demais menções, usa-se apenas a sigla.

J

JUSTIÇA

Inicial MAIÚSCULA: se usada para substituir a expressão Poder Judiciário.

Exemplo: A Justiça decidiu absolvê-lo.

Inicial minúscula: nos demais casos.

Exemplos:

Fez-se justiça.

O povo esperava justiça.

L

LEGISLATURA, SESSÃO LEGISLATIVA

Inicial MAIÚSCULA: quando, no singular, integrarem a designação completa de um período na sucessão legislativa.

Exemplos: 3ª Sessão Legislativa; 14ª Legislatura.

Inicial minúscula: no plural ou em retomada por termo genérico.

Exemplos: integrante desta legislatura; encerrada a legislatura; as legislaturas passadas; a referida sessão legislativa.

LEI

ver IDENTIFICAÇÃO DE NORMA LEGAL e NORMA LEGAL

LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Memórias do Cárcere; Gramática Normativa da Língua Portuguesa; O Lago dos Cisnes; Estado de Minas; O Globo; Jornal Nacional.

Observação: os nomes de livro, obra artística, jornal e programa de TV são grafados em itálico, sem aspas.

LUA

ver CORPO CELESTE

M

MEDALHA

ver PRÊMIO E CONDECORAÇÃO

MÊS, DIA DE SEMANA, ESTAÇÃO DO ANO

Inicial minúscula

Exemplos: janeiro; segunda-feira; primavera.

MESA

Inicial MAIÚSCULA: quando se referir ao corpo diretor da CMBH ou de outra instituição.

Exemplos: Mesa Diretora; a Mesa da CMBH; a Mesa da Assembleia.

Inicial minúscula: nos demais casos.

Exemplo: O homenageado foi convidado para compor a mesa da solenidade.

MORRO

ver LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

MÚSICA

N

NACIONALIDADE

ver GENTÍLICO

NATURALIDADE

ver GENTÍLICO

NOME POPULAR DE LUGAR

Inicial MAIÚSCULA: quando citado na íntegra, de forma particularizada.

Exemplos: Barragem Santa Lúcia; Lagoa da Pampulha, Mirante das Mangabeiras; Chácara dos Leitões.

Inicial minúscula: em retomada por termo genérico.

Exemplos: a referida lagoa; o mirante; a chácara.

Observação: na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o genérico ganha inicial minúscula e o particularizado, maiúscula (as lagoas da Pampulha e do Nado).

NORMA LEGAL

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Licitações; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei do Ventre Livre; Lei Seca; Lei Maria da Penha; Regimento Interno; Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte; Lei Orgânica; Código de Posturas; Plano Diretor.

O

OFÍCIO

ORDEM DO DIA

Inicial MAIÚSCULA: quando se referir a pauta de reunião de Plenário.

Exemplo: Passou-se à seguinte Ordem do Dia:

ORDEM DOS TRABALHOS

Inicial MAIÚSCULA: quando se referir a pauta de reunião de comissão.

Exemplo: Da Ordem dos Trabalhos, constou:

ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

Inicial minúscula

Exemplos: administração pública; a administração pública em Belo Horizonte; poder público; governo; governo municipal; governo estadual; governo federal; administração direta e indireta; autarquia; fundações.

ÓRGÃO TÉCNICO, DIVISÃO E DEPARTAMENTO DE INSTITUIÇÃO E ÓRGÃO PÚBLICO

Inicial MAIÚSCULA: quando a referência for feita pelo nome do órgão, divisão ou departamento, de forma particularizada.

Exemplos: Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Administração Norte; Presidência da Câmara; Diretoria do Processo Legislativo; Seção de Redação; Conselho Municipal de Saúde.

Inicial minúscula: quando a referência for feita por termo genérico.

Exemplos: prefeituras municipais mineiras; manifestação da presidência; aquela secretaria; os conselhos municipais; os ministérios.

Observação: na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o genérico ganha inicial minúscula, e o particularizado, maiúscula (as secretarias municipais da Saúde e da Fazenda).

Na referência a termo genérico seguido de nome de unidade político-administrativa, a parte referente ao nome dessa unidade ganha inicial maiúscula (as secretarias de Estado).

P

PAÍS

Inicial MAIÚSCULA: quando substituir a palavra Brasil.

Exemplo: O País não será afetado pela crise internacional.

Inicial minúscula: nos demais casos.

Exemplos:

O Brasil é o país do futuro.

A vereadora mencionou a presença de lideranças políticas de Moçambique na abertura do festival, entre os quais o governador da província de Manica, localizada no centro do país.

PATENTE MILITAR - nome simples ou composto de patente militar.

Inicial MAIÚSCULA: em requerimento, indicação, moção, correspondência oficial e convite institucional.

Exemplos:

Senhor General,

[...] Peço-lhe estender os cumprimentos ao Coronel Almir dos Santos.

Observações: o nome simples ou composto de patente militar será grafado sempre por extenso.

Inicial minúscula: em situação diversa da prevista nos exemplos acima, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros.

Exemplo: O brigadeiro do ar Mauro Pessoa foi convidado para fazer parte da mesa.

PICO

PLENÁRIO

ver também SALA E ESPAÇO INTERNO DA CMBH.

Inicial MAIÚSCULA: quando se referir ao conjunto das vereadoras e dos vereadores reunidos para análises e deliberações.

Exemplos: votado pelo Plenário; deliberação do Plenário.

PODER PÚBLICO

ver ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

PODER

Inicial MAIÚSCULA: quando se referir aos três poderes.

Exemplos: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o Poder Legislativo municipal, o Poder Executivo federal.

POSTO DE HIERARQUIA RELIGIOSA - nome simples ou composto de hierarquia religiosa.

Inicial MAIÚSCULA: em requerimento, indicação, moção, correspondência oficial e convite institucional.

Exemplos: Papa Bento XVI; Cardeal Dom Serafim; Pastor Carlos Silveira; Padre Fernando Rodrigues; Rabino Samuel Weiss; Irmã Maria Ângela; Frei Caneca; Médium Chico Xavier.

Inicial minúscula: em situação diversa da prevista nos exemplos acima, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros.

Exemplo: O padre João da Silva entregou o abaixo-assinado ao presidente da Câmara.

PREFEITURA

Inicial MAIÚSCULA: quando referente à Prefeitura de Belo Horizonte ou a outra prefeitura determinada.

Exemplo: A CMBH encaminhou proposição de lei à Prefeitura.

Inicial minúscula: no plural ou referência genérica.

Exemplo: Estiveram presentes representantes de várias prefeituras do Estado.

PRÊMIO E CONDECORAÇÃO

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal; Diploma de Cidadania Honorária; Diploma de Honra ao Mérito; Medalha Santos Dumont; Prêmio Nobel.

PROFISSÃO

Inicial MAIÚSCULA: quando compuser nome de entidade ou de logradouro público.

Exemplos: Escola Municipal Professora Isaura Santos; Rua Engenheiro Paulo Fernandes.

Inicial minúscula: em situação diversa da prevista nos exemplos acima.

Exemplos: professor José da Silva; engenheiro João Pedro; arquiteto Oscar Niemeyer; técnico de contabilidade Samuel de Oliveira; greve dos professores; o referido professor; o representante dos técnicos de contabilidade; torneiro mecânico; bombeiro hidráulico.

PROJETO DE LEI

ver LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

PRONOME DE TRATAMENTO E TERMO DE CORTESIA

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Vossa Excelência; Dona Maria; Dom Pedro II.

Observação: pronome de tratamento e termo de cortesia são escritos sempre por extenso.

Q

QUADRO

R

REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BELO HORIZONTE

Inicial MAIÚSCULA: quando, usada no singular, integrar a designação completa da região.

Exemplos: Região Barreiro; Região Centro-Sul.

Inicial minúscula: no plural ou em retomada por termo genérico.

Exemplos: aquela região administrativa; as regiões Leste, Nordeste e Noroeste;

REGIÃO GEOGRÁFICA - nome amplamente conhecido de região geográfica.

Inicial MAIÚSCULA

Exemplos: Triângulo Mineiro; Vale do Paraíba; Baixada Santista; Oriente Médio; Extremo Oriente; Região Nordeste; Norte de Minas.

REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Inicial MAIÚSCULA

Exemplo: Os referidos índices são elevados em todos os Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Observação: essa expressão é escrita na íntegra na primeira menção em um texto, seguida da sigla RMBH; nas demais menções, usa-se apenas a sigla.

REQUERIMENTO

REUNIÃO - a palavra reunião e seus termos complementares.

Inicial MAIÚSCULA: quando, usada no singular, integrar a designação completa de uma reunião.

Exemplos: 14ª Reunião Ordinária; Reunião Especial em homenagem ao Pátio Savassi.

Inicial minúscula: no plural ou em retomada por termo genérico.

Exemplos: as reuniões extraordinárias; aquela reunião solene; a mencionada reunião ordinária; a 13ª e a 14ª reuniões ordinárias.

RIBEIRÃO

RIO

ver ENTIDADE ABSOLUTA, SANTO OU OUTRA ENTIDADE CULTUADA

S

SALA E ESPAÇO INTERNO DA CMBH

ver PLENÁRIO, quando se quiser referir ao conjunto das vereadoras e dos vereadores reunidos para análises e deliberações.

Inicial MAIÚSCULA: quando a referência for feita pelo nome da sala ou espaço interno, de forma particularizada.

Exemplos: Plenário Camil Caram; Salão Nobre; Sala de Interlocução.

Inicial minúscula: quando a referência for feita por termo genérico.

Exemplos: no referido salão; naquele plenário.

Observação: na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o genérico ganha inicial minúscula, e o particularizado, maiúscula (Os plenários Helvécio Arantes e Camil Caram estarão reservados para reuniões de estudos, e o Plenário Amynthas de Barros, para audiências públicas).

SANTO

SARGENTO

SÉCULO

Inicial minúscula: mesmo quando especificado.

Exemplos: neste século; no século passado; século VIII; no século X.

Observação: lê-se como ordinal até o X (século décimo) e como cardinal a partir de XI (século onze).

SERRA

SOL

ver CORPO CELESTE

T

TENENTE