ASPAS |
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Ocorrência | Exemplo | Observação |
Nas proposições normativas modificativas, antes e depois do dispositivo que está sendo modificado
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Art. 1º - Fica acrescentado à Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, o seguinte artigo 15-A: "Art. 15-A - O exame da regularidade dominial ou possessória não compete ao Executivo. Parágrafo único - A apresentação dos títulos de domínio ou posse perante o Município destina-se a indicar a localização, o formato, a dimensão e as características do imóvel, cabendo ao Executivo apenas o exame da regularidade técnica e urbanística do projeto de parcelamento.”. |
Neste caso, coloca-se o sinal de pontuação adequado tanto antes das aspas, no final do dispositivo que está sendo modificado, quanto depois das aspas, para fechar o período iniciado pelo caput. |
Na indicação de alíneas |
Fez-se referência à alínea “c” do inciso II.
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Na transcrição literal de falas |
O vereador reiterou que não permitiria “a suspensão da reunião antes que todos os convidados fizessem uso da palavra”. |
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Nas citações |
É de Guimarães Rosa a seguinte frase: “Mestre é o que de repente aprende”.
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Nas citações dentro de citações usam-se aspas simples, dispensando-se o seu fechamento se este coincide com o das aspas duplas: “Não queremos”, disse a vereadora, “que um cidadão precise da fórmula mágica de um ‘Abre-te Sésamo’ para obter um documento na prefeitura”, “Não queremos que, para a obtenção de um documento, o cidadão tenha de recorrer à fórmula mágica do ‘Abre-te, Sésamo”. |
Sinal de pontuação seguido de aspas |
Exemplo: “O sertanejo é antes de tudo um forte.” |
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Aspas seguidas de sinal de pontuação |
Exemplo: O presidente afirmou que “a gravidade da crise política não permite hesitações”. |
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Sequência sinal de pontuação/aspas/sinal de pontuação |
Exemplo: O presidente perguntou: “Esta Casa avalia que a gravidade da crise política permite hesitações?”.
Exemplo: Art. 1º - Fica acrescentado ao art. 21 da Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, o seguinte § 5º-A: "§ 5º-A - Será destinado 1% (um por cento) ou 100m2 (cem metros quadrados) da área resultante da aplicação do percentual previsto no § 5º para a praça ou área verde, prevalecendo o maior valor numérico.".
Exemplo: Art. 1º - O inciso VII do art. 16 da Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16 - [...] VII - em que a poluição impeça a existência de condições sanitárias suportáveis;". |
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COLCHETES |
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Ocorrência |
Exemplo
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Observação |
Para indicar supressão de parte de uma citação |
O vereador esclareceu que “as obras [...] seriam finalizadas em seis meses”. |
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Para indicar a existência de dispositivo de norma que não foi transcrito |
Acrescente-se ao art. 9º do Projeto de Lei nº 11/11 o seguinte parágrafo único: "Art. 9º - [...] Parágrafo único - A notificação de que trata o caput deste artigo será feita pela Guarda Municipal de Belo Horizonte.". |
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HÍFEN |
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Ocorrência
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Exemplo |
Observação |
No enunciado dos dispositivos das proposições normativas |
Art. 1º - O Município de Belo Horizonte integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais. |
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Nas palavras compostas |
arco-íris; bate-papo; bem-sucedido; diretora-geral ou diretor-geral; procuradora-geral ou procurador-geral; secretária-geral ou secretário-geral. |
O composto secretário adjunto ou secretária adjunta não tem hífen. |
Na indicação das siglas |
Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap; Superintendência de Limpeza Urbana - SLU
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Caso a frase tenha continuidade após a sigla, os hifens são duplos: A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - informou que as obras serão concluídas em três meses. |
No nome das rodovias |
BR-040; BR-262. |
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VÍRGULA |
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Ocorrência |
Exemplo |
Observação |
Entre o nome da pessoa e o nome do cargo por ela ocupado quando esse cargo for exclusivo, ou seja, somente pode ser ocupado pela pessoa nomeada |
O governador do Estado de Minas Gerais, Israel Pinheiro, compareceu à solenidade; O prefeito de Belo Horizonte, Oswaldo Pieruccetti, inaugurou mais uma escola; A presidenta da CMBH, vereadora Antônia Alves, convocou a reunião.
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Não se usa a vírgula:
O governador Clóvis Salgado recebeu a delegação americana; O presidente Nilo Peçanha anunciou a construção de novos hospitais;
O vereador Carlos Gregório saudou os participantes; A deputada Andreia Alcântara presidiu a reunião. |
No final de uma oração adjetiva restritiva, quando o período for muito longo e a presença de pausa se impuser por questão de clareza
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As famílias que se estabeleceram naquelas encostas meridionais das longas serranias chamadas pelos antigos Montes Marianos, conservaram por mais tempo os hábitos. |
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Entre os itens de uma enumeração
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Comprei lápis, papel etc. |
Não se usa vírgula antes da expressão etc., pelo fato de essa expressão já conter a conjunção e (et cetera significa e outras coisas): Comprei lápis, papel etc. |
Entre as informações de um endereço |
Avenida Afonso Pena, nº 1.212, 3º andar.
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ITÁLICO |
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Ocorrência |
Exemplo |
Observação |
Nos nomes de publicações, livros, jornais, periódicos, revistas e títulos de artigos |
Dicionário de Questões Vernáculas; Diário Oficial do Município; revista Pensamento e Memória.
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Na citação dos nomes de fóruns, seminários, cursos e palestras |
Durante a III Conferência Municipal do Idoso, examinaram-se dados que comprovam o envelhecimento da população belo-horizontina.
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Nas palavras e expressões em destaque em uma dada frase |
A palavra milhar exige concordâncias no masculino: dois milhares de pessoas, por exemplo. |
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Nas palavras e expressões em língua estrangeira, exceto quando integradas a nomes próprios |
O caput do art. 20 precisa ser alterado. Os shoppings estão em liquidação, mas o Minas Shopping estreou nova fase. Naquele momento, os participantes estavam on-line. Recebi o link para acessar o site recomendado. O e-mail deve ser enviado imediatamente. |