Vereadores e taxistas pedem urgência na votação do PL que regulamenta aplicativos

Manifestações, protestos e reivindicações de sindicalistas, cooperativas e motoristas de táxi, que ocuparam a galeria, marcaram a primeira reunião plenária do mês de julho, realizada nesta segunda-feira (1º/7). A categoria exigia a inclusão imediata, na pauta de votações da Câmara, do Projeto de Lei 490/18, de autoria do Executivo, que regulamenta os aplicativos de transporte na capital. O texto está concluso em 2º turno, aguardando apreciação em Plenário. A maioria dos vereadores que se pronunciaram no “pinga-fogo” defendeu a aprovação imediata do PL e a manutenção das emendas apresentadas ao texto após diversas negociações entre as partes, que vêm ocorrendo há cerca de cinco anos. Denúncia apresentada contra o vereador Flávio dos Santos (Pode), por quebra de decoro parlamentar, foi lida em Plenário, mas não foi acolhida; foram 15 votos favoráveis à instalação da comissão processante e 14 contrários. Seriam necessários 21 votos favoráveis. O Plenário votou ainda pela manutenção de dois vetos totais do prefeito a projetos parlamentares. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Encaminhado à Câmara no início do ano passado, o PL 490/18 , do Executivo, disciplina a prestação de serviços de transporte individual de passageiros por motoristas cadastrados nas plataformas digitais privadas que atuam na cidade - Uber, Cabify e 99. Favoráveis à regulamentação imediata da atividade, parlamentares da base e da oposição alegaram o desequilíbrio do mercado em desfavor dos taxistas, já que os aplicativos não são submetidos aos mesmos critérios e obrigações; além disso, as operadoras privadas não forneceriam o devido suporte nem garantiriam os direitos e a segurança de usuários e motoristas, que foram comparados a “escravos”.

Decreto x projeto de lei

Há poucos dias, conforme veiculado pela imprensa local, o prefeito Alexandre Kalil anunciou a intenção de regulamentar os aplicativos por meio de decreto. Jair Di Gregório (PP) afirmou que compõe a base do prefeito e respeita muito seu trabalho, mas que discorda da regulamentação via decreto; segundo ele, esse instrumento deve ser utilizado para complementar, e não para estabelecer as leis. Ele garantiu que as emendas propostas foram negociadas com a BHTrans e o Sincavir e criticou a omissão do líder de Governo, Léo Burguês de Castro (PSL), ao não apresentar um substitutivo na Comissão de Administração Pública, da qual é presidente e foi relator da matéria. Reinaldo Gomes (MDB), Bim da Ambulância (PSDB) e Preto (DEM) afirmaram que a causa dos taxistas é abraçada por todos na Casa, e não apenas por um ou outro membro. Álvaro Damião (DEM), por sua vez, defendeu que a questão é complexa e não pode ser decidida sob pressão.

Orlei (Avante) ressaltou ainda a “cultura e a tradição” do serviço de táxi em BH, considerado por Damião como “o melhor do Brasil”, e apontou desvantagens dos aplicativos, como a falta de vistoria e fiscalização dos veículos; Gilson Reis (PCdoB) e Bella Gonçalves (Psol) também salientaram a relevância e a qualidade do trabalho prestado pela categoria e defenderam que o impasse seja resolvido na Câmara, de forma a conciliar os interesses de todos, sem prejudicar nenhum dos trabalhadores que lutam para obter o sustento da família.

Mandado de segurança

Ao final da discussão, Léo Burguês de Castro disponibilizou-se a receber as lideranças das categorias para dialogar e ouvir suas considerações sobre a questão. Pedro Bueno (Pode) se posicionou radicalmente contrário à regulamentação do serviço via decreto e anunciou que, caso o Executivo insista na aplicação do instrumento, entrará com um mandado de segurança para garantir que a matéria passe pela devida análise, discussão e aprovação no parlamento. Segundo ele, uma questão como essa, que envolve os interesses de toda a população, não pode ser decidida “na canetada”. O vereador garantiu aos taxistas que a Casa irá se empenhar para que a inclusão do PL em pauta seja anunciada até a próxima 6ª feira.

Denúncia recusada

Pouco depois da abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar pelo vereador Cláudio Duarte (PSL), acusado da prática de “rachadinha” e coação de servidores em seu gabinete, uma nova denúncia apresentada por um ex-assessor implica o vereador Flávio dos Santos (Pode) na mesma irregularidade. Além de recolher de volta parte dos salários dos assessores, o parlamentar teria delegado ao ex-assessor a execução de serviços domésticos e pessoais, fora das atribuições do gabinete. A denúncia, apresentada pelo cidadão Mariel Marra, foi lida pela presidenta Nely Aquino (PRTB) logo no início da reunião.

Mateus Simões (Novo) e Gabriel (PHS) lamentaram a nova denúncia, que, segundo eles, gera mais constrangimento aos vereadores e prejudica ainda mais a honra, a dignidade e a credibilidade da instituição. Favorável à apuração rigorosa e tomada das medidas cabíveis, caso seja confirmada a quebra de decoro - que não depende do resultado do processo criminal - Simões destacou que a denúncia está fundamentada em gravações e testemunhos e defendeu a instituição de uma Comissão Processante para apurar os fatos. O vereador mais idoso da Casa, Flávio dos Santos, foi defendido pelos colegas Autair Gomes (PSC) e Jair Di Gregório.

Também o vereador Gilson Reis criticou a onda de “denuncismo” e criminalização da política que tenta atingir o ex-presidente da Casa Henrique Braga (PSDB) e ele próprio, baseados em acusações infundadas. O pedido de abertura da Comissão Processante para avaliar a possível cassação do mandato de Flávio dos Santos não foi acolhido pelo Plenário.

Vetos mantidos

Antes do encerramento da reunião, foram apreciados dois vetos totais do Executivo a projetos de vereadores. Foram mantidos, pela maioria do Plenário, o veto total ao PL 1244/14, de Dr. Nilton (Pros), que obrigava a contratação de Psicólogo para compor a equipe das escolas municipais, e o veto total ao PL 72/17, de Catatau do Povo (PHS), que autorizava a instalação de banheiros químicos no centro de BH. A medida foi criticada por Mateus Simões, que apontou problemas como mau-cheiro no entorno dos equipamentos e a possibilidade de seu uso para ocultar drogas ou produtos furtados. O vereador do Novo também apontou a inconstitucionalidade da matéria, o que deveria ter motivado sua rejeição pelos parlamentares antes do fim da tramitação, já que o veto certamente seria mantido pelo Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional