População pode enviar sugestões ao orçamento do ano que vem até 17 de outubro

A população de Belo Horizonte vai poder enviar sugestões à proposta orçamentária para 2020, por meio de formulário on line, disponibilizado no período das 7h da manhã do dia 10 de outubro às 19h do dia 17 de outubro, no Portal CMBH. O procedimento já foi incorporado à tramitação dos projetos de natureza orçamentária pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2020 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2021 foram encaminhados à Câmara Municipal pelo prefeito e podem ser consultados pela população. A receita total de 2020 deve ser de R$ 13,7 bilhões, e o cidadão pode sugerir como distribuir parte deste recurso entre as diferentes políticas públicas, como construção de escolas, reformas em centros de saúde, incentivo a atividades culturais, contratação de assistentes sociais ou ampliação de ciclovias.

Apresentação de sugestões 

As sugestões populares deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio digital, através de formulário disponibilizado neste portal. Aqueles que não tiverem acesso à internet ou computador poderão usar os serviços da Internet Popular, no Núcleo de Cidadania da Câmara de BH. A Comissão chegou a aprovar a realização de duas audiências, dias 10 e 11 de outubro, separadas por eixos temáticos, mas definiu posteriormente a unificação dos debates.

Para encaminhar sugestões, os interessados devem preencher o formulário eletrônico, informando nome, CPF, cargo ou profissão, entidade (se for o caso), e-mail, telefone e endereço, e apresentar uma justificativa para a proposição. Caso o autor queira propor mais de uma sugestão, elas devem ser encaminhadas em formulários separados. As regras de tramitação da LOA e do PPAG também permitem que as sugestões sejam apresentadas diretamente aos vereadores - um caminho possível para que a sociedade civil apresente suas propostas após o encerramento deste prazo.

Audiência pública

Outra oportunidade de participação popular é a audiência pública da Comissão de Orçamanto e Finanças da Câmara BH, quando o Executivo apresenta as metas e diretrizes propostas, esclarece dúvidas, ouve as considerações de cidadãos, entidades e movimentos sociais e debate a destinação dos recursos públicos do município e outros temas relacionados. A reunião será no dia 11 de outubro (sexta-feira), às 19h, no Amynthas de Barros. A Comissão chegou a aprovar a realização de duas audiências, dias 10 e 11 de outubro, separadas por eixos temáticos, mas definiu posteriormente a unificação dos debates.

Com a realização conjunta dos debates no dia 11 de outubro, serão tratados os seguintes eixos temáticos: Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Político; Atendimento ao Cidadão; Sustentabilidade Ambiental; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Mobilidade Urbana; e Segurança.

LOA e PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

Qualificação da participação

Como ocorre todos os anos, para capacitar o cidadão a compreender as peças orçamentárias e a elaborar sugestões, a Câmara de BH realizou em setembro um curso gratuito aberto a toda a população. Na programação, apresentação e análise de políticas públicas municipais, a partir de uma perspectiva orçamentária, funcionamento do ciclo orçamentário municipal e formas de participação popular no processo de discussão das peças orçamentárias, especialmente a apresentação de sugestões.

Superintendência de Comunicação Institucional