Comissão vai criar grupo de trabalho para ampliar mecanismos de participação

A Comissão de Participação Popular (CPP) da Câmara de BH aprovou nesta sexta-feira a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo específico de aperfeiçoar os instrumentos existentes e buscar novas formas de promover a participação da sociedade civil nas atividades e deliberações do Poder Legislativo. Os parlamentares do grupo também ressaltaram a necessidade de reavaliar e aprimorar a atuação da CPP, composta por um representante de cada comissão permanente. Os pareceres dos relatores a seis sugestões de proposição apresentadas pelos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem foram aprovados pelos presentes e foi registrado o recebimento de outras 17, que serão analisadas pelos relatores a serem designados pelo presidente da Comissão.

Os seis vereadores presentes aprovaram por unanimidade o requerimento conjunto elaborado durante a reunião, solicitando formalmente a criação do Grupo de Trabalho. O presidente e a vice-presidente da Comissão, Pedrão do Depósito (Cidadania) e Bella Gonçalves (Psol), ressaltaram a importância de pesquisar e desenvolver novos mecanismos, instrumentos e possibilidades de participação direta da população, analisando e debatendo novas metodologias e tecnologias que possam ser adotadas no Legislativo de BH. A revisão e o aprimoramento dos trabalhos da CPP, reforçando e dinamizando sua atuação, também estarão na pauta do GT. A importância de intensificar o debate da questão, que foi tema de um seminário na Casa em 2019, foi salientada pelos parlamentares.

A Comissão de Participação Popular foi criada pela Resolução 2.054/05 com a atribuição de analisar propostas apresentadas por entidades da sociedade civil, partidos sem representação na Casa e participantes dos projetos Câmara Mirim (Camir) e Parlamento Jovem (PJ), realizados anualmente na Casa. Se acolhidas, as sugestões são transformadas em projetos de lei, emendas, indicações e outras proposições. Composta por 10 membros titulares e respectivos suplentes, a CPP se reúne ordinariamente às sextas-feiras, às 13h.

Pareceres e novas sugestões

Os vereadores presentes também aprovaram quatro pedidos de diligência do relator Preto (DEM) às sugestões 44/14, da Câmara Mirim, e 68/16, 4/17 e 30/17, do Parlamento Jovem, dispondo sobre acessibilidade nas vias públicas, atuação de policiais e guardas civis e educação política nas escolas; e dois pareceres de Gabriel (sem partido) pelo não acolhimento das sugestões 20/17, do PJ, propondo mudanças no transporte coletivo, e 75/16, do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus), sugerindo a criação de uma comissão permanente de defesa dos direitos das pessoas com deficiência na Casa.

Além dos pareceres, a pauta da reunião registrou o recebimento de 17 novas sugestões, elaboradas nas edições de 2018 e 2019 do PJ e do Camir, propondo medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência contra as mulheres e ampliação do acesso delas aos cargos eletivos, criação de usinas de reciclagem e hortas comunitárias, promoção da alimentação saudável, programas de atendimento à saúde, expansão da tecnologia e vigilância nas escolas municipais. Respostas da Prefeitura declarando que serão levadas em conta as Indicações 28/19, 29/19, 31/19 e 32/19, resultantes de sugestões acolhidas, também foram registradas.

Audiências externas

Foram retirados da pauta dois requerimentos de audiências externas nos Bairros Zilah Spósito/Ubirajara e Eliana Silva, que reuniriam representantes do poder público e das comunidades para ouvir as demandas dos moradores. Signatária das proposições juntamente com a colega Cida Falabella (Psol), Bella alegou que o intervalo entre a apresentação e a apreciação torna necessária a reavaliação das datas, horários e locais sugeridos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional