Cidadão poderá sugerir prioridades para as despesas municipais de 2021

Como você planeja gastar o seu dinheiro? Com o orçamento doméstico reduzido, diante da pandemia da Covid-19 que atinge a cidade, o belo-horizontino já deve estar definindo as suas prioridades para este ano e para o próximo. Da mesma forma, acontece com o Orçamento Público municipal. Como em todos os anos, até o próximo dia 15 de maio deve chegar à Câmara de BH a proposta da Prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Essa é a lei que vai definir as metas da cidade para o ano que vem e as prioridades nas despesas, e a população pode participar da construção dessas diretrizes. O projeto da LDO 2021 deve tramitar na Câmara de BH entre maio e agosto deste ano. Durante esse período, serão realizadas reuniões e audiências públicas, abertas à participação popular, que também terá espaço no envio de sugestões de emendas ao PLDO, em prazo a ser divulgado. O curso presencial sobre o tema, ofertado semestralmente pela Escola do Legislativo da Câmara de BH, não será oferecido este ano em razão do isolamento social preventivo, mas o material didático e os vídeos das aulas ofertadas em 2019 estão disponíveis no Portal, na página do curso. Também é possível navegar pela aba do Ciclo Orçamentário e acessar outros conteúdos explicativos sobre as peças de planejamento da cidade. 

Prioridades para 2021 e impactos da pandemia

As diretrizes para a área da Saúde, em 2021, devem incluir a valorização e a qualificação dos profissionais do setor ou o desenvolvimento de novas estratégias de combate à mortalidade materna? Na área da Educação, as prioridades devem envolver a garantia de inclusão com arquitetura escolar acessível às crianças com deficiência ou a ampliação no atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA)? Essas escolhas são feitas anualmente pela Prefeitura e descritas na LDO, para essas e para todas as demais áreas de políticas públicas, como Segurança, Cultura e Mobilidade.

Apesar de traçar um panorama do que se pretende fazer no ano seguinte e já antecipar a expectativa de impactos na arrecadação da Prefeitura, a LDO 2021 ainda não é o instrumento que definirá  os valores que serão investidos em cada uma das ações planejadas, mas ela orientará a elaboração desse orçamento final. Esse detalhamento das despesas será descrito na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2021, que será elaborada no 2º semestre deste ano, entre os meses de setembro e dezembro.

Tanto a LDO quanto a LOA devem responder a um planejamento anterior, feito para um conjunto de quatro anos, chamado PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental), que é revisado anualmente para atualização dos valores, expectativas e prioridades. Na última Revisão do PPAG para 2020-2021, realizada no final do ano passado, a expectativa de arrecadação para o ano que vem ficou em R$ 14,3 bilhões. Mas essa previsão pode ser alterada a partir de variáveis diversas como a perda de receitas em razão da pandemia.

Regras para transparência e participação popular

A LDO define as regras para elaboração do Orçamento e para sua execução pela Prefeitura. A LDO 2020, por exemplo, em reforço às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu a necessidade da realização de audiências públicas para dar transparência e garantir a participação popular na tramitação do Orçamento (LOA 2020), definindo para isso o prazo de antecedência de cinco dias para ampla divulgação. A LDO também determinou que o Orçamento de 2020 fosse apresentado de forma organizada, mostrando a distribuição dos recursos pelas nove regionais administrativas. A LDO estabeleceu, por exemplo, as normas de controle dos custos, definindo que o Orçamento deveria ser elaborado de maneira a permitir a análise de eficiência na relação entre a despesa pública e o resultado obtido a partir dela.

Diretrizes como essas podem ser revistas, mantidas ou mesmo ampliadas na LDO 2021. Para isso, durante a tramitação do projeto na Câmara, serão abertos prazos para envio de sugestões populares e para apresentação de emendas parlamentares, que poderão integrar o texto final.

Acompanhe e entenda o Ciclo Orçamentário

Diante da impossibilidade de oferecer o curso presencial sobre “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, em razão do isolamento social para prevenção à Covid-19, a Câmara de BH disponibilizou o registro audiovisual e as apresentações didáticas do Módulo Prático “Apresentação de Sugestões Populares”, realizado entre os dias 6 e 9 de maio de 2019. Para baixar as apresentações (em PDF), basta acessar a página do curso e clicar na aba “Arquivos”.

O Portal da Câmara também disponibiliza uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, onde o cidadão encontrará breves textos e vídeos ilustrativos explicando as peças orçamentárias e os instrumentos de planejamento (LDO, LOA, PPAG e Plano Diretor), assim como as etapas desse ciclo, que envolvem a elaboração, a execução, o julgamento das contas públicas e a participação popular.

Superintendência de Comunicação Institucional