Responsável por atender cidadão, Ouvidoria terá à frente Walter Tosta

O ouvidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte no biênio 2021/2022 é Walter Tosta (PL), conforme designação assinada pela presidente Nely Aquino e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (29/1). O vereador deverá cuidar do registro e do tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Casa apresentados por público externo. Criada e regulamentada pela Deliberação 5/2013, a Ouvidoria da CMBH tem como base a Lei de Acesso à Informação (LAI), norma federal que garante transparência a todos os órgãos federais, estaduais ou municipais.

O ouvidor coordena a execução das funções da Ouvidoria, podendo, para tanto, solicitar documentos, requerer ou promover diligências e investigações. “A função é importante, fiquei honrado em poder assumir a Ouvidoria. Toda a casa legislativa tem sua Ouvidoria para ouvir questionamentos, e cabe a ela levantar os fatos e apurá-los da melhor forma possível”, disse. Tosta acredita que o órgão ajuda a aproximar a Câmara dos cidadãos. “Estamos abertos a ouvir a todos”, assegurou.

Walter Tosta atua em prol dos direitos das pessoas com deficiência, tendo fundado, aos 22 anos, a União dos Paraplégicos de Belo Horizonte. Ao longo de sua carreira política, ele já ocupou os cargos de vereador (1997-2007), deputado estadual (2007-2011) e deputado federal (2011-2015).

Acessibilidade

O acesso do cidadão à Ouvidoria é garantido através de um banner colocado à direita da página inicial do Portal CMBH. Nele há um formulário eletrônico onde o usuário deverá informar os seguintes dados para apresentar seu pedido, crítica ou sugestão: nome do requerente, CPF ou carteira de identidade, especificação da informação requerida e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida. Não é necessário que o requerente aponte os motivos pelos quais solicitou o acesso à informação.

Ao receber o pedido, a Ouvidoria presta imediatamente a informação requerida ou a encaminha para o setor interno da Câmara responsável pelo assunto solicitado. De posse dos dados necessários, a Ouvidoria tem que tem até 20 dias corridos para responder.

No caso de negativa do pedido realizado, o requerente poderá apresentar recurso à Mesa Diretora no prazo de dez dias corridos a partir do envio do e-mail ou do recebimento da correspondência. A resposta do recurso deverá ser proferida dentro de cinco dias corridos a partir da apresentação do mesmo.

Atendimento presencial

Em tempos de pandemia, o atendimento presencial da Ouvidoria está em esquema reduzido: das 9h às 15h, de segunda à sexta. Na sala da Ouvidoria, o cidadão pode expor sua solicitação, crítica ou sugestão, que será transcrita pelo atendente para o mesmo formulário eletrônico disponível no portal. O número de protocolo gerado é entregue ao cidadão para que ele possa acompanhar a sua solicitação.

Os telefones da Ouvidoria são 3555-1112 e 3555-1472. Quando a pandemia passar, o atendimento será feito das 7h às 19h.

Superintendência de Comunicação Institucional