Vereadores aprovam contas das gestões de Fernando Pimentel e Marcio Lacerda

Em sua primeira reunião do mês nesta segunda-feira (1º/6), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou os Projetos de Resolução 107/2021, 115/2021 e 116/2021, referentes às contas municipais dos ex-prefeitos Marcio Lacerda (2012) e Fernando Pimentel (2004 e 2006). Os projetos são de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e têm como base, conforme previsão legal, pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviados ao Legislativo em novembro de 2020. Os parlamentares também aprovaram em 2º turno, em votação simbólica, o Projeto de Lei 540/2018, que inclui no Programa Adote o Verde a possibilidade de criação de espaço de lazer para animais domésticos de estimação. Após redação final, o texto segue para sanção ou veto do prefeito. 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a tramitação das contas do Município começa com o envio da mensagem pelo prefeito, que em seguida é disponibilizada aos vereadores, que têm 10 dias para apresentar pedidos de informações. O processo fica suspenso até o recebimento do parecer prévio do TCE, que é encaminhado à Comissão de Orçamento para emissão de parecer e elaboração do projeto de resolução que é votado em turno único e pode ser rejeitado se 28 parlamentares votarem contrariamente ao texto.

Durante a votação dos três projetos de resolução levados ao Plenário, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Bruno Miranda (PDT), esclareceu que os pareceres do TCE foram analisados pelos integrantes da comissão e todos indicavam a aprovação das contas municipais apresentadas pelos ex-prefeitos. Segundo Professor Claudiney Dulim (Avante), que é membro da comissão e foi relator do PR 107/2021, todos os pedidos de diligência feitos ao TCE foram atendidos prontamente. “O parecer do TCE não vincula o desta Casa, mas reconhecemos que o Tribunal de Contas de Minas Gerais é um dos melhores do país. A aprovação hoje vai na mesma esteira da 2ª Turma do Tribunal. Fazemos justiça a uma administração que teve suas contas aprovadas”, afirmou Claudiney, defendendo o voto favorável aos projetos de resolução. O PR 115/2021 foi relatado por Pedro Patrus (PT) e o PR 116/2021 por Juninho Los Hermanos (Avante). Gabriel (sem partido) defendeu a abstenção na votação dos textos abrindo divergência quanto às informações e esclarecimentos dados pelo TCE durante a tramitação dos projetos. (Confira os pareceres do TCE às contas de 2004, 2006 e 2012)

O PR 107/2021 contou com 23 votos favoráveis e 14 abstenções; o PR 115/2021 teve 21 votos "sim" e 17 abstenções; e o PR 116/2021 22 votos pela aprovação e 16 abstenções. Nenhum dos textos teve voto contrário.

Espaço Pet

Também foi aprovado em 2º turno o PL 540/2018, de autoria de Juninho Los Hermanos e dos ex-vereadores Orlei e Osvaldo Lopes, que inclui parceria público-privada para criação de espaço de lazer para animais domésticos de estimação no escopo do Programa Adote o Verde. O Adote o Verde foi criado pela Prefeitura por meio do Decreto 14708/2011, que estabelece normas e procedimentos para o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e a sociedade no que concerne à adoção de áreas verdes públicas, como praças, parques, canteiros, jardins e outras áreas passíveis de ajardinamento, viabilizando sua implantação, reforma ou manutenção.

O PL 540/2018 não recebeu emendas durante a sua tramitação e teve 30 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção. Para o vereador Wanderley Porto (Patri), a proposta é uma bela ideia. “A criação destes espaços é uma boa iniciativa e será muito positiva se houver a adoção destes espaços públicos”, ressaltou o parlamentar. Segundo Fernanda Pereira Altoé (Novo), o “Adote o Verde” é muito importante, mas pouco efetivo na cidade. Ela afirmou ainda que o programa foi criado por meio de decreto, que é de competência exclusiva do Executivo, o que faz do projeto apreciado inconstitucional por alterar proposição da Prefeitura. O texto segue agora para redação final, depois será enviado para o prefeito, que pode sancionar ou vetar a proposição.

Outros assuntos

Durante a reunião, o vereador Gabriel informou que não faz parte mais do Patriotas. Segundo ele, recebeu carta de expulsão da legenda e agora será um parlamentar sem partido. “Fui comunicado pelo presidente (Patriotas-MG) Hercules Marques de Sá que não sou mais parte dessa legenda. Volto a ser um parlamentar sem partido. Não é a primeira vez e não é por não ter partido que não tenho ideias e propostas”, disse Gabriel, comunicando aos seus pares a sua desfiliação. “Eu fiz o comunicado oficial e amanhã já não constará mais Patriotas depois do meu nome”, destacou o vereador, deixando claro que mantém seu mandato, pois não pediu para sair do partido.

Outra mudança anunciada durante a reunião foi a liderança do PSD. Partido com maior número de integrantes na Câmara de BH (seis vereadores), o PSD terá como líder a partir deste mês, o vereador Helinho da Farmácia; Irlan Melo deixa a função que exerceu desde o início do ano. “Assumi com honra a relatoria da CPI da Covid e então resolvi sair da liderança para evitar qualquer tipo de questionamento”, explicou Irlan, que agradeceu aos colegas e desejou boa sorte ao novo líder do partido. Helinho da Farmácia agradeceu a confiança dos amigos da sigla.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional