Vereadores derrubam veto a PL que proíbe linguagem neutra nas escolas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, nesta terça-feira (8/8), durante reunião do Plenário, o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada do município. Com a decisão, o projeto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na forma de lei.

A proposição entende por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino. Conforme o projeto, a violação dos seus dispositivos acarretará em sanções administrativas às instituições de ensino público e privado a serem definidas por meio de decreto do Poder Executivo.

A proposição, que teve origem em projeto apresentado pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira, ainda pretende garantir aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Já na linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “E”, de modo que a frase “os professores brasileiros” seria substituída por “es professores brasileires” com as vogais temáticas sendo trocadas por uma letra que remeta à neutralidade, neste caso a letra “E”. Também a palavra todos, por exemplo, é substituída por “todes”.

Relatora da matéria na Comissão Especial de Veto, Flavia Borja (PP) defendeu a rejeição do veto ao apontar que a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e, ainda, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Ela argumentou que o Município pode, em caráter regulamentar e suplementar, legislar sobre educação, não havendo, assim, de acordo com a vereadora, que se falar em incompetência do Município de Belo Horizonte para tratar da matéria. A parlamentar também aponta que a linguagem neutra promove a exclusão de pessoas com deficiência na medida em que prejudica os surdos, que precisam realizar leitura da linguagem labial, os cegos, que precisam realizar leitura através de softwares, e os disléxicos, que já têm dificuldades na decodificação no estímulo escrito ou gráfico.

Ainda conforme Flávia Borja, a linguagem neutra é instrumento de doutrinação, pois se refere à população não-binária e salientou que “Deus fez homem e mulher”. Além disso, ela aponta que esse tipo de linguagem já seria ensinada nas escolas e apresentou o caso de um professor que teria sido demitido por utilizar a linguagem neutra. Flávia Borja também classifica a linguagem neutra como uma tentativa de “deturpar” e “acabar” com a Língua Portuguesa, o que ela considera ser “inadmissível”.

Braulio Lara (Novo) também argumentou pela rejeição ao veto ao PL 54/2021 e defendeu que dentro da sala de aula se ensine a LínguaPortuguesa, e não “essas bandeiras midiáticas da esquerda”, forma pela qual ele caracterizou a linguagem neutra. O parlamentar também afirmou que o projeto em questão é preventivo e impedirá o uso desse tipo de linguagem nas unidades de ensino.

Bruno Pedralva (PT) defendeu que não existe “ideologia de gênero”, classificada pelo parlamentar como uma fake news inventada pela extrema-direita para negar a existência de pessoas com diferentes identidades de gênero. Ele também destaca que pessoas com identidades de gênero diversas das da maioria não são menos importantes ou piores que as demais. Ainda conforme Bruno Pedralva, as escolas não praticam o ensino da linguagem neutra e, portanto, o projeto de lei em questão se baseia em um problema inexistente, de modo que o projeto "não vai mudar nada". O parlamentar argumentou, ainda, que a linguagem neutra é usada como uma forma de resistência e existência por pessoas que não se identificam com seu sexo biológico. Pedralva lembrou, ainda, que leis com conteúdo igual ao do PL 54 deixaram de vigorar em decorrência de decisões judiciais concernentes a outras unidades da federação, como Rondônia e Santa Catarina. “A Câmara de Belo Horizonte não precisa entrar, mais uma vez, para o rol de estatísticas de câmaras que votam leis inconstitucionais, que vão cair na Justiça”, argumentou o parlamentar.

Cida Falabella (Psol) classificou o PL 54 como um desdobramento do Escola sem Partido, projeto que foi apoiado por bolsonaristas e frentes parlamentares evangélicas em diferentes casas legislativas do Brasil e que foi considerado inconstitucional pela Justiça. A parlamentar também classificou o PL 54 como inconstitucional e afirmou que a rejeição ao veto levaria o tema ao Poder Judiciário.

Votações

O veto foi objeto de quatro votações pelo Plenário nesta terça-feira por conta de requerimentos para votação destacada de trechos da proposição. Em todas as votações, o Plenário se manifestou favoravelmente à derrubada do veto do prefeito Fuad Noman. Os parlamentares decidiram, por 31 votos a 9, pela rejeição do veto aos artigos 2º e 3º do projeto, que determinam que a lei entrará em vigor na data de sua publicação e que prevê sanções administrativas a serem definidas por meio de decreto do Poder Executivo às instituições de ensino público e privado que violarem o disposto na lei.

Já o veto ao parágrafo que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica, pública e privada, no âmbito do município foi rejeitado por 30 votos a 10.

Também por 30 votos a 10 o Plenário rejeitou o veto a trecho do projeto que conceitua a linguagem neutra ou não binária como “aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”. O mesmo placar foi obtido durante a votação da parte não destacada do veto.

Com o término da votação e a consequente derrubada do veto do prefeito ao PL 54/2021, a matéria deverá entrar em vigor na forma de lei na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Mudanças na PBH

Os vereadores deram as boas-vindas a Castellar Modesto Guimarães Neto, nome anunciado pela Prefeitura para ocupar a Secretaria de Governo no lugar de Josué Valadão, que irá assumir o cargo de consultor técnico junto ao gabinete do prefeito.

Entre os parlamentares que saudaram a chegada de Castellar Neto ao secretariado estão Professor Juliano Lopes (Agir) e Irlan Melo (Patri). De acordo com o primeiro, Castellar Neto tem experiencia comprovada e é um grande articulador político. Ele também parabenizou o governo pela manutenção de Valadão na administração municipal e elogiou o trabalho prestado pelo ex-secretário e atual consultor técnico. Já Irlan Melo fez votos de que o novo secretário traga “paz e harmonia” para a Câmara Municipal. O novo secretário terá entre suas atribuições acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo. A votação desta terça-feira foi a primeira em Plenário no mês de agosto, quando a relação Executivo-Legislativo se esgarçou e parte dos vereadores decidiram entrar em obstrução.

Superintendência de Comunicação Institucional