Recriação de cargos extintos de fiscal urbanístico e ambiental e eventuais impactos orçamentários

Nota Técnica n° 73/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº  3073/2023, realizada em 29/11/2023, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de discutir a possibilidade de recriação de cargos extintos de fiscal urbanístico e ambiental e eventuais impactos orçamentários.

Palavras-chave: dotação orçamentária, orçamento, servidor efetivo, meio ambiente, fiscalização