Plenário

Aprovado em 2º turno projeto que amplia benefícios da outorga onerosa

Plenário aprovou também normas que facilitam o retrofit em edifícios da região central, além de mudanças em status da Mata Lareira

quinta-feira, 5 Setembro, 2024 - 18:15
Vereadores reunidos no Plenário Amintas de Barros

Foto: Abraão Bruck/CMBH

A fuga de investimentos da capital mineira para cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima, Lagoa Santa, Contagem e Betim, foi um dos argumentos usados, em reunião do Plenário nesta quarta-feira (4/9), pelos defensores da aprovação do Projeto de Lei 660/2023, que trata de mudanças nos critérios de cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OCD), a contrapartida paga por empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), Fernando Luiz (Republicanos) e Cleiton Xavier (MDB), o PL, que altera a lei 11.513/2023, foi aprovado em 2º turno por 31 votos a 9 e segue para sanção do Executivo. Também foram aprovados em 2º turno o PL 551/2023, que disciplina o retrofit em prédios localizados na região central, e o PL 823/2023, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata Lareira, localizada no bairro São João Batista, em Venda Nova, entre outros. 

No ano passado, os vereadores aprovaram o PL 508/2023, que reduziu os custos da outorga onerosa em Belo Horizonte. Agora, estenderam os benefícios a empreendimentos que haviam protocolado seus projetos de licenciamento e de modificação na vigência da lei anterior, mas que ainda têm saldo a pagar. O tema foi alvo de caloroso debate. “No ano passado, esta Casa já reduziu de forma drástica a Outorga Onerosa e tirou R$ 100 milhões da habitação popular. Agora, vai tirar dos cofres da prefeitura pelo menos mais R$ 33 milhões”, afirmou Dr. Bruno Pedralva (PT). “Se você coloca um preço mais alto do que as pessoas estão dispostas a pagar por um produto, ele fica parado na prateleira. Foi isso que aconteceu com a outorga. Agora, temos uma situação ideal para que possamos ter mais oferta de moradias dentro da Avenida do Contorno, para que as pessoas saiam das bordas da cidade e venham morar mais perto de seus empregos”, disse Marcela Trópia (Novo), secretária-geral da Câmara, logo após a aprovação. “A construção civil é que toca esse país”, declarou Preto (União).  
 
Retrofit no Centro
 
Apelidado de PL do Retrofit, o projeto que dispõe sobre a revitalização e adaptação para novos usos de edificações do Hipercentro foi enviado pelo Executivo e recebeu 11 emendas. Entre as mudanças aprovadas estão as que facilitam a aprovação de projetos e que isentam por até três anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis aprovados no retrofit. “É inaceitável vermos edifícios de arquitetura eclética, de estilo art déco, vazios. A prefeitura trouxe para esta Câmara Municipal um projeto chocho,que não iria mudar a realidade. Está ideal? Não. Mas é um avanço com as emendas que eu fiz”, disse o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), que ressaltou o fato de ter nascido e morar no centro de Belo Horizonte. A aprovação foi por 40 votos a zero e o PL segue agora para sanção do Executivo.
 
Mata Lareira
 
A aprovação do PL que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata Lareira, no bairro São João Batista, na região de Venda Nova, movimentou a galeria do Plenário Amintas de Barros. Representantes de moradores comemoraram a aprovação por 37 votos a favor do projeto proposto por Wagner Ferreira (PV). A expectativa é que, com a sanção do Executivo, possa ser avaliado o tombamento da área, que estaria na mira de construtoras, segundo moradores. Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia, ambas do Novo, se abstiveram e foram vaiadas por alguns dos presentes. “Quero só justificar que não sou contrária ao PL, mas minha abstenção é para lembrar que essa aprovação não resolve o problema. Para vê-lo resolvido é necessária a desapropriação pelo prefeito”, afirmou Fernanda. 
 
Obstrução
 
Foram aprovados também, em 1º turno, os Projetos de Lei 899/2024, que cria a “Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher”; 701/2023, que limita a, no máximo, 5% do valor total do empreendimento, as contrapartidas mitigadoras e compensatórias exigidas por todos os organismos da administração municipal; e 888/2024, que aumenta a reserva de vagas à população negra em empregos públicos da administração municipal direta e indireta.
 
A votação do PL 857/2024, que amplia a permissividade de usos de vias situadas em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), como Santa Tereza, São Bento e Pampulha, foi obstruída pelo vereador Pedro Patrus (PT), que apresentou à Mesa 125 requerimentos. Pouco mais de uma dezena haviam sido lidos antes da reunião ser encerrada pelo presidente, após ter transcorrido o prazo máximo de duração da Ordem do Dia. 
 
Assista à íntegra da reunião
 
Superintendência de Comunicação Institucional