Comissão especial vai promover estudos sobre tarifa e contrato do transporte

O Plenário da Câmara de BH aprovou na reunião desta sexta-feira (14/2), sem manifestações contrárias, o requerimento assinado por 16 parlamentares que solicita a constituição de uma comissão especial de estudo para analisar e debater o aumento da tarifa do transporte coletivo de passageiros por ônibus e a revisão do contrato de concessão dos serviços pelo Município para a próxima licitação, prevista para 2028. Ao defender a aprovação, Pedro Roussef (PT), que é um dos signatários do requerimento, ressaltou que a relevância desse tema para a população está acima de partidos e ideologias e que a composição do grupo será multipartidária. Fernanda Pereira Altoé (Novo) apoiou a criação da comissão e afirmou que, considerando os repasses financeiros realizados em 2024 e previstos para este ano no orçamento, o problema do setor não é falta de dinheiro. 

Pedro Roussef lembrou que todos os usuários, independente da posição política, enfrentam as mesmas dificuldades e problemas no transporte público e que o interesse do povo está acima de questões partidárias. Os trabalhos da comissão especial multipartidária, segundo ele, podem obter não somente o congelamento do preço da tarifa, mas talvez abaixá-la, além da boa da qualidade do serviço, com novos ônibus, novos assentos, ar condicionado, e mais vias exclusivas. “Tudo isso nós vamos discutir nessa Comissão”, assegurou. O parlamentar acrescentou que, embora a nova licitação deva ser lançada somente em 2028, trazer técnicos e especialistas para analisar e debater a questão pode adiantar os estudos e contribuir para a revisão do contrato atual.

Antes da votação, Fernanda Pereira Altoé manifestou seu “total apoio” à estruturação dessa comissão. Mencionando o acidente com um ônibus ocorrido esta manhã na saída do Túnel da Lagoinha, que deixou 15 pessoas feridas, reforçou a necessidade de garantir a qualidade e segurança do transporte público para população. A vereadora criticou a ampliação, de 7 para 12 anos, do prazo de duração dos ônibus previsto no contrato, sem participação da Câmara na decisão. “Só em 2024, nós passamos R$ 748 milhões para pagamento de quilômetro rodado”, lembrou. “Para 2025, o pontapé previsto no orçamento é de R$ 548 milhões com previsão de chegar até R$ 723 milhões. O que falta para o serviço ser de qualidade não é dinheiro, é seriedade”, protestou.

Também assinam o requerimento os vereadores Bruno Miranda (PDT), Diego Sanches (Solidariedade), Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante), Lucas Ganem (Podemos), Osvaldo Lopes (Republicanos), Pablo Almeida (PL), Pedro Patrus (PT), Rudson Paixão (Solidariedade), Sargento Jalyson (PL), Tileleo (PP), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD).

Condições de trabalho

Após a votação do único item da pauta, na etapa da reunião reservada aos pronunciamentos dos vereadores, Neném da Farmácia (Mobiliza) concordou que é importante lutar a favor da tarifa baixa e da qualidade do transporte público, mas sem deixar de lado as condições de trabalho. Segundo ele, o acidente de ontem aconteceu porque o motorista passou mal na direção. “Ele já estava doente, sem condições adequadas”, lamentou o vereador. “É preciso olhar também para o ser humano”, finalizou.

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