Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade apresentar informações sobre as políticas públicas municipais destinadas à primeira infância em Belo Horizonte, incluindo a apresentação da legislação federal, estadual e municipal que incide sobre essa faixa etária, bem como proposições em tramitação que envolvam essa temática.
Ciências Sociais e Políticas
Autoria:
Data de Publicação:
19/05/2026
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