O que é a tramitação?

A tramitação de um projeto de lei é o processo que vai desde sua apresentação até sua aprovação ou arquivamento. Em geral, o projeto passa pela Comissão de Legislação e Justiça e outras comissões permanentes que cuidam do assunto nele tratado.

Depois das comissões, o projeto é discutido e votado no Plenário em 1º turno. Se houver emendas ao projeto, ele volta para as comissões para análise em 2º turno. Em seguida, o projeto e as emendas são votados novamente no Plenário.

Se não houver emendas e o projeto for aprovado em 1º turno, ele já estará pronto para a votação em 2º turno, que pode acontecer na reunião seguinte. Se for aprovado nos dois turnos, o projeto é enviado ao prefeito para sanção (aprovação) ou veto (rejeição).