O que é emenda?

A emenda é uma maneira de modificar uma proposição, no todo (o chamado substitutivo, que propõe nova versão ao texto) ou em parte (suprimindo, acrescentando ou alterando a redação de dispositivos). As emendas, após análise das comissões, são discutidas e votadas no Plenário junto com o projeto original.

Qualquer vereador ou comissão pode propor uma emenda, não apenas o autor do projeto. Isso permite que vários vereadores participem da criação das leis (a emenda pode ser apresentada em atendimento a sugestão ou reivindicação do segmento interessado, manifestada em audiência pública ou diretamente ao gabinete parlamentar).