Quais são as formas de apreciação das proposições?

Geralmente, as proposições são discutidas e votadas pelo Plenário depois de receberem um parecer das comissões.

No entanto, alguns projetos são decididos apenas pelas comissões, como aqueles que:

  • dão nome a lugares públicos (como ruas, praças e edifícios);
  • concedem homenagens cívicas;
  • definem datas comemorativas.