Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 6 | Portal CMBH

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08/11/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que estimula prática esportiva entre jovens tem parecer favorável

Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei 667/2023, que busca facilitar o acesso, em sites oficiais, aos serviços públicos disponíveis para pessoas idosas, bem como aos benefícios que lhes são concedidos por lei, recebeu, nesta quarta-feira (8/11), o aval da Comissão de Administração Pública. Na mesma data, também obteve parecer favorável do colegiado o PL 667/2023, que institui no...

01/11/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de apoio a vítima de violência doméstica está pronto para primeira votação

Auxiliar vítimas de violência doméstica a enfrentar a situação pela qual passaram e criar mecanismos para garantir sua independência em relação ao agressor. Este é o objetivo do Projeto de Lei 689/2023, assinado por oito vereadoras, que teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Administração Pública e está apto a ir à Plenário para votação em 1º turno. Na reunião ordinária desta quarta-feira (1...

18/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que regulariza débitos do transporte suplementar avança nas comissões

Permissionários do transporte suplementar em dívida com o Município poderão ter uma nova chance de regularizar seus débitos. A medida é prevista em projeto de lei apresentado pelo Executivo, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/10). O texto garante descontos para o pagamento dos valores devidos pela delegação do direito de operar o serviço, conforme...

09/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às possibilidades de fixação da jornada de referência em 40h semanais e de equiparação dos valores...

04/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Multa para fraude do comprovante de vacinação contra covid pode ser votada

Em reunião nesta quarta-feira (4/10), a Comissão de Administração Pública avaliou as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 213/2021, que institui multa para pessoa que fraudar o comprovante de vacinação e/ou resultado de exames de covid-19. As duas emendas, que preveem prazo para recolhimento da multa após decisão condenatória e detalham tipos de infrações relacionadas à falsificação, entre outras...

27/09/2023

ANEL RODOVIÁRIO

Ausência de convidados impede apuração sobre obras anunciadas para a via

Requerida por Irlan Melo (Patri) para debater a construção de uma nova área de escape no Anel Rodoviário e apurar os andamentos sobre o suposto envio de recursos do governo federal para obras na via, audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/9) na Comissão de Administração Pública apurou que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) não cogita a implementação de outra estrutura...

26/09/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Construção de segunda área de escape no Anel Rodoviário em debate nesta quarta

A Comissão de Administração Pública realiza audiência nesta quarta-feira (27/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, para debater a construção de uma segunda área de escape no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo. Solicitado por Irlan Melo (Patri), o evento visa discutir a ampliação dos benefícios para a população obtidos com a primeira área de escape, implementada na altura do Bairro Betânia há um...

21/09/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão referenda projeto de lei do Piso da Enfermagem em reunião extraordinária

Na penúltima etapa da tramitação de ambas as matérias antes da votação em Plenário, a Comissão de Administração Pública emitiu pareceres favoráveis a dois projetos de lei do Executivo nesta quinta-feira (21/9). Receberam o aval unânime dos parlamentares o PL 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem - PCPE para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação...

20/09/2023

FUNCIONALISMO

Enfermeiros apresentam demandas relativas ao pagamento do piso salarial

Abrindo o debate na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/9), o requerente Bruno Pedralva (PT) destacou a importância do reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem, que fazem funcionar a saúde e atuaram de peito aberto à frente da pandemia, ajudando a cuidar do povo nos momentos mais críticos e vacinando a população. O parlamentar celebrou a conquista do piso, fruto de...

18/09/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pagamento do piso da enfermagem será discutido em reunião nesta semana

Em maio deste ano, o presidente da república sancionou o Projeto de Lei 14.581, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Já neste mês de setembro, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto que garante o uso dos recursos federais para o pagamento do piso em Belo...

13/09/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que permite a qualquer um podar árvores em praças e vias pode ir a Plenário

Receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (13/9), duas subemendas e duas emendas a projeto de lei que autoriza podas de baixa complexidade por qualquer pessoa, sem necessidade de requerimento ou autorização, desde que tenham o intuito de remover galhos que prejudiquem o trânsito de pedestres. A permissão, nos termos do projeto, vale para a retirada de galhos...

30/08/2023

URBANISMO

Prefeitura de BH apresenta andamentos do programa ‘Centro de Todo Mundo’

A Comissão de Administração Pública recebeu gestores municipais na tarde desta quarta-feira (30/8) para apresentar um balanço do Programa de Requalificação do Centro de BH, batizado “Centro de Todo Mundo”, lançado em março pela Prefeitura. A subsecretária de Relações Intragovernamentais, o diretor da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e o subsecretário de Planejamento Urbano...

28/08/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta de requalificação do Centro de BH será debatida na quarta

A implantação do Programa de Requalificação do Centro de BH, batizado “Centro de Todo Mundo”, será tema de audiência na Comissão de Administração Pública na próxima quarta-feira (30/8). Convidados para o encontro, requerido por Marcela Trópia (Novo), o secretário municipal adjunto de Governo, Leonardo Castro, e a subsecretária de Relações Intragovernamentais da pasta, Beatriz Góes, deverão esclarecer...

23/08/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL permite visitas de animais de estimação a pacientes hospitalizados

Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende facilitar que pacientes internados em hospitais de Belo Horizonte recebam visitas de seus animais de estimação. O texto esteve em debate em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/8), quando o colegiado rejeitou parecer favorável à proposta. Outras três comissões que analisaram a matéria em oportunidade anterior ...

22/08/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai discutir construção de mais uma área de escape no Anel Rodoviário

A construção de uma segunda área de escape no Anel Rodoviário Celso Melo Azevedo, reivindicada por vereadores, motoristas e moradores do entorno da via, será discutida nesta quarta-feira (23/8) em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara de BH. Encorajado pelo sucesso do primeiro equipamento, que já evitou diversos acidentes desde sua implantação em 2022, o principal responsável pela...

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